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segunda-feira, 22 de junho de 2020

Tribunal de Justiça suspende investigação de compra de EPIs por duas prefeituras

Polícia Civil afirma ter encontrado indícios de irregularidades nas contratações realizadas pelas prefeituras de Fortaleza e Maracanaú. Decisão, em caráter liminar, acatou pedido da defesa das empresas investigadas


Legenda: Operação Alcateia, deflagrada pela Polícia Civil, cumpriu 9 mandados de busca e apreensão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu liminarmente a investigação da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e o processo criminal contra a suposta irregularidade na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o combate à pandemia do novo coronavírus, pelas prefeituras de Fortaleza e de Maracanaú. As negociações realizadas com três empresários da mesma família, proprietários de quatro empresas do mesmo ramo – inclusive a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda – foram alvos da Operação Alcateia, deflagrada no início deste mês.

A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Antônio Pádua Silva, na última sexta-feira (19). O magistrado acatou o pedido da defesa dos três empresários, que argumenta que o caso deveria ser apurado pela Polícia Federal (PF), e não pela Polícia Civil, já que a compra de EPIs foi realizada pelas prefeituras com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A circunstância apresentada nestes autos permite, de plano, admitir a existência de dúvida razoável quanto a origem e natureza dos recursos, fator fundamental que repercute diretamente no exame da competência jurisdicional (e dos órgãos de investigação), hipótese de nulidade absoluta que contamina todos os atos praticados até então”, considerou o juiz. O habeas corpus deve ser julgado em definitivo pela 2ª Câmara Criminal, nas próximas semanas.

A defesa dos empresários, representada pelos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, afirmou que a decisão do TJCE foi “bastante prudente, pois é notória e indiscutível a clara incompetência da Justiça Estadual no caso”. A Polícia Civil informou, em nota, apenas que “ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), acerca da competência para julgar o processo referente à Operação Alcateia, se pela Justiça Federal ou Estadual”. 

Questionada, a Prefeitura de Fortaleza não emitiu posicionamento sobre a decisão até a públicação desta matéria. Já a Prefeitura de Maracanaú afirmou que a decisão “é correta”. Na ocasião da deflagração da operação, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza negou que tenha havido compra ou qualquer pagamento referente à aquisição dos objetos que culminaram na operação policial. Por nota enviada na data da ação policial, a Pasta disse que a "operação de busca e apreensão em suas dependências foi totalmente descabida", se referindo às diligências realizadas no Hospital da Mulher.

Suspeitas

A Operação Alcateia foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 3 de junho último. Nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Estadual, foram cumpridos nas sedes das empresas, em residências dos investigados e em duas unidades de saúde que teriam recebido os EPIs, o Hospital Doutora Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza) e o Hospital Municipal de Maracanaú. Foram apreendidos R$ 17 mil, computadores, aparelhos celulares e HDs.

As investigações da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), iniciadas há dois meses, colheram indícios de superfaturamento na venda de máscaras descartáveis, que, segundo a Polícia, custam cerca de R$ 5, mas estavam sendo comercializadas por R$ 92. O prejuízo para os cofres públicos seria de pelo menos R$ 17 milhões. O processo corre sob sigilo de Justiça.

De acordo com a Polícia Civil, as empresas pertencem a familiares e agiam em conluio. “Há fortes indícios de que as empresas fazem parte de um conluio justamente para ludibriar a administração pública, no sentido de que, independentemente de quem seja o vencedor o dinheiro vai para o mesmo local. A finalidade da contratação acaba sendo de interesse de uma só pessoa”, afirmou o delegado Osmar Berto, no dia da deflagração da Operação.

Alegações

A defesa dos empresários rechaça o conluio e alega e que o contrato com a Prefeitura de Fortaleza não chegou a ser concretizado. De acordo com os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, os clientes “estão absolutamente tranquilos e confiantes de que, no momento oportuno, esclarecerão, perante a autoridade competente, quaisquer ruídos de interpretação que tenha havido por parte da Polícia Civil e permanecem à inteira disposição das autoridades competentes”.

A Prefeitura de Maracanaú garantiu que a contratação de material hospitalar se deu dentro da legalidade e explicou que o valor de R$ 92 se referia a uma caixa com 50 máscaras, o que significa um valor unitário de R$ 1,84. “A Administração Municipal empreendeu todos esforços, no sentido de buscar a proposta mais vantajosa, enviando 13 e-mails aos potenciais fornecedores que atuam no ramo do objeto contratado. A investigação conduzida pela Polícia Civil inclusive apresenta graves falhas”, critica o Órgão.

Fonte: Diário do Nordeste

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