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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Pentecoste: pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente são alvos do MP e MPF

No Ceará, 24.232 servidores públicos estaduais e municipais podem ter recebido, de forma irregular, o auxílio emergencial. Do número divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 2 são lotados em Apuiarés, 48 em General Sampaio e 14 em Pentecoste.
O Ministério Público do Estado do Ceará está contribuindo com o Ministério Público Federal (MPF), órgão competente para investigar irregularidades nos casos envolvendo o auxílio emergencial, uma vez que o recurso é oriundo da União.

Nesta terça-feira (23/06), a Promotoria de Justiça de Pentecoste expediu ofícios às Prefeituras de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste recomendando a instauração de procedimentos com a finalidade de que sejam analisadas irregularidades na relação de servidores municipais que receberam o benefício.

Caso o funcionário público, de fato, não tenha direito ao auxílio emergencial, existe a orientação de que o gestor determine que o servidor identificado devolva os valores à União, por meio do sistema eletrônico criado pelo Governo Federal.

Cadastrados no Programa Bolsa Família ou em outro benefício social tiveram o auxílio emergencial liberado automaticamente pelo Governo Federal. O Portal da Transparência do Auxílio Emergencial indica que servidores que aparecem com o nome no ExtraCad tiveram solicitação feita manualmente, com provável intenção de fraude, por conta do preenchimento de dados no site da Caixa. Ainda assim, o Ministério da Cidadania analisa se o CPF foi utilizado por terceiro.

O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”.

No site, a ferramenta de pesquisa é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad). No sistema, estão publicados os recursos da primeira parcela do Auxílio Emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até o dia 22 de maio para os do Extracad.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da Comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio, “a legislação prevê que mentir em informações cadastrais para receber dinheiro configura estelionato e falsidade ideológica. Com pena prevista de um a cinco anos de reclusão”.

O representante do MP destaca que quando o crime envolve dinheiro público a pena pode chegar a seis anos e oito meses. Além disso, conforme o promotor Jairo Pequeno Neto, “receber o valor a que não tem direito, mesmo que não tenha feito a solicitação do benefício, pode enquadrar a pessoa denunciada no crime de apropriação indébita caso a quantia não seja devolvida”.

O MPCE investigará, inclusive, se houve o cometimento de improbidade administrativa por parte dos servidores listados. O órgão já está analisando se essas pessoas possuem renda compatível com o recebimento do auxílio. Conforme o titular da Promotoria de Pentecoste, outras pessoas sem vínculo com o serviço público estão sendo alvos do Ministério Público por não se enquadrarem nos requisitos estabelecidos pelo decreto emergencial. As informações coletadas serão remetidas pela Promotoria ao MPF, para que sejam adotadas as devidas providências cabíveis.

Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.

Os dados referentes ao benefício serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Por meio da plataforma, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.

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