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sexta-feira, 5 de junho de 2020

Dr. Jairo Pequeno emite recomendação aos prefeitos e secretários de saúde de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio dispensa licitatória



O representante do Ministério Público da Comarca de Pentecoste e vinculadas e Apuiarés e General Sampaio, Dr. Jairo Pequeno Neto, emitiu recomendações aos prefeitos dos respectivos municípios, assim como os Secretários de Saúde e de Finanças que Abstenham-se de editar decretos ou formalizar processos de dispensa licitatória, assim como de executar contratações diretas atestando como emergência ou calamidade pública situações que não se enquadram nas definições de emergem cia ou calamidade.

O Promotor Jairo Pequeno ainda recomenda que no prazo de 72 horas sejam anulados qualquer decreto ou atos administrativos que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública em desconformidade com os fundamentos legais, assim com o mesmo prazo para que seja nulo os processos com dispensa licitatória que estejam a descumprir a recomendação.


 Os gestores supra-citados tem um prazo de dez dias para encaminhar resposta por escrito à Promotoria de Justiça de Pentecoste sobre o acatamento da recomendação.



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