Controladoria revoga afastamento de 199 policiais suspeitos de participar de motim no Ceará

Parte dos policiais militares do Ceará parou as atividades, o que é inconstitucional. Crimes violentos aumentaram durante a paralisação.

Por Messias Borges, G1 CE

Policiais são investigados por motim no Ceará em meio a uma crise na segurança pública — Foto: José Leomar/SVM

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) revogou o afastamento de 199 policiais militares suspeitos de participar do motim que durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março deste ano.

A decisão foi divulgada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE) de quarta-feira (3), três meses após a paralisação de parte do efetivo da instituição. O grupo continua a responder aos processos administrativo, na Controladoria; e criminal, na Auditoria Militar da Justiça Estadual.

Conforme o boletim interno da Polícia Militar, a controladora Geral de Disciplina considerou "que os fundamentos ensejadores da decretação da medida extrema não mais restam configurados, de modo que os processados poderão retornar ao exercício de suas atividades funcionais".

Parte dos policiais parou as atividades em reivindicação por aumento salarial, o que é proibido pela Constituição. Como demanda para encerrar a greve, os policiais exigiram anistia, o que foi negado pelo Governo do Estado. Durante os 13 dias de motim o número de crimes violentos cresceu no estado.

Devolução de armas e algemas

Homens encapuzados furam pneus de carros da polícia em Fortaleza — Foto: José Leomar/SVM

A Controladoria definiu ainda que devem ser "devolvidas as identificações funcionais, armas, algemas ou qualquer outro instrumento funcional retido por conta da cautela antes deferida, salvo se por outro motivo deva permanecer afastado e sem os objetos funcionais que se destinam ao exercício da condição de militar".

A CGD afirmou que “a revogação ocorreu em virtude do decurso do prazo do procedimento disciplinar instaurado”. “E, portanto, após revisão acerca da necessidade da manutenção do afastamento preventivo e restando ultrapassado o período do movimento paredista, a Controladoria deliberou por revogar uma parcela dos afastamentos decretados. Vale ressaltar que a CGD respeita todo o trâmite do ordenamento jurídico pátrio”, completou. A PMCE não quis se manifestar sobre a medida.

Os 199 praças da PM (de soldado a subtenente) foram afastados preventivamente por 120 dias (quatro meses), em duas decisões da CGD, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) em 18 e 23 de fevereiro deste ano. A revogação do afastamento antecipou o retorno dos militares à ativa, que estava previsto para esse fim de junho.

Nas duas portarias, a Controladoria afastou um total de 230 policiais, pelos motivos de deserção ou por ter estimulado a paralisação nas redes sociais da Internet.

Motim de 13 dias

Policiais do Ceará se reuniram com senadores para ouvir propostas do governo estadual. — Foto: Kid Junior/SVM

Os policiais militares amotinados reclamavam da proposta de reestruturação salarial que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará. Dezenas de viaturas policiais tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas.

O ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi atingido com dois tiros em 19 de fevereiro.

Durante os 13 dias de motim, o estado registrou 321 homicídios, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de 2019, foram 60 homicídios em todo o Ceará, o que representa uma média diária superior 4 crimes. O aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.

A insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns Municípios do Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos 47 PMs foram presos por participação nos atos.

Por fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará, e ministérios públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF).

Entre os pontos da proposta aceita pela categoria estão:

acompanhamento desses órgãos nos processos administrativos;

garantia de um processo devido e justo a todos;

e não ser realizada transferência de PMs por seis meses.