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sexta-feira, 1 de maio de 2020

94 respiradores do Ceará serão entregues após busca e apreensão, decide Justiça Federal

Empresa reteve aparelhos comprados pelo estado do Ceará por orientação do Ministério da Saúde.

Por G1 CE

Justiça determina que ação de busca e apreensão colete respiradores comprados pelo Ceará — Foto: Arquivo pessoal


O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará, determinou nesta quinta-feira (30) que os 94 respiradores comprados pelo Governo do Estado e que estão retidos pelo Ministério da Saúde e a Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA, sejam entregues após busca e apreensão.

A decisão judicial é que os equipamentos sejam entregues ao estado pela empresa Intermed ou pela União. O magistrado determina que "sejam imediatamente entregues" os equipamentos à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza; e ao Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF).

A medida foi uma solicitação do Ministério Público Federal e Estadual. De acordo com o MPF, em consulta a decisões judiciais semelhantes de outros estados contra a mesma empresa, só está havendo entrega dos equipamentos em cumprimento de decisões tomadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal ou por meio de busca e apreensão.

O órgão cita que nos estados do Amapá e Rio Grande do Norte, liminares anteriores a do Ceará continuam sem cumprimento.

O custo total dos empenhos dos respiradores adquiridos pelo Ceará é de R$ 6,4 milhões, sendo 50 respiradores solicitados pela Secretaria da Saúde do Ceará, 24 pela Secretaria da Saúde de Fortaleza e 20 pelo IJF.

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