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terça-feira, 28 de abril de 2020

MPF e MPCE cobram medidas da Prefeitura de Fortaleza contra aglomeração nos bancos


Documento recomenda ao Município criação de canal de comunicação com donos/gerentes de estabelecimentos e designação de pessoal para auxiliar na organização de filas em agências e outros espaços

A agência da Caixa no Conjunto Ceará registra longas filas no início desta semanaFoto: José Leomar

Apesar das recomendações de autoridades de saúde para que a população fique em casa, a dificuldade no acesso ao saque emergencial de R$ 600 tem provocado um grande fluxo de pessoas nas agências bancárias da Capital cearense. Diante do grande volume de beneficiários em filas, o Ministério Público Estadual (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram ontem (27) recomendação para que Prefeitura de Fortaleza adote uma série de providências em 48 horas.

De acordo com documento do MPCE e do MPF, as medidas até agora adotadas pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. As recomendações objetivam promover a organização das filas nas áreas externas das agências bancárias e outros locais que possam gerar algomerações.

Conforme a recomendação, a Prefeitura deve adotar todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local na Capital cearense que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre pessoas no agaurdo de atendimento.

Para o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, os servidores/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer atividades de controle das aglomerações de filas de espera. A recomendação também inclui a criação de comissões voltadas à fiscalização do trabalho destes funcionários, que devem receber máscaras e ter acesso a itens de higiene, como álcool gel.

Canal com gerentes e responsáveis

A criação de um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis dos estabelecimentos para que possam solicitar auxílio do Município no enfrentamento das aglomerações em filas de espera. Todas as ações implementadas devem ser divulgadas, ainda conforme o MPCE e o MPF.

A promotora de Justiça Ana Claudia Uchoa ressalta que, caso a Prefeitura Municipal de Fortaleza não tenha pessoal sufuciente para a realização do trabalho em todos os bairros, o ideal é que haja contratação temporária ou terceirização do serviço. "Que sejam expedidos atos adminsitrativos necessários apra o fiel cumprimento desta recomendação", diz.

Fonte: Diário do Nordeste

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