Justiça do Ceará rejeita nove pedidos de soltura de presos que são baseados no risco de Covid-19

A defesa dos detentos alega risco de contágio na prisão; no dia 8 de abril, um preso foi diagnosticado com coronavírus e segue em isolamento.

Por G1 CE

Os 17 detentos que estavam na mesma cela que o jovem diagnosticado tiveram resultado negativo para a Covid-19 — Foto: Divulgação

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual do Ceará, rejeitou pelo menos nove pedidos de soltura, que foram feitos pela defesa dos presos motivados pela pandemia do novo coronavírus e pelo risco de contágio no sistema penitenciário. Em contrapartida, um advogado acusado de envolvimento com uma facção criminosa foi solto.

O sistema penitenciário cearense tem um caso confirmado de Covid-19, de um detento custodiado em um presídio de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O preso foi isolado, enquanto os 17 internos que estavam com ele na mesma cela testaram negativo para a doença, mas seguem em observação.

Entre os presos que tiveram a liberdade negada, está Paulo Aleff Rodrigues de Lima. Na última segunda-feira (6), o juiz decidiu que a o preso não demonstrou nenhum fator que provocasse a revogação da prisão preventiva, porque "inexiste informações acerca do seu estado de saúde, notadamente sobre alguma espécie de infecção ou exposição a pessoas infectadas, tão pouco se integra grupo de risco, ou, ainda, se há pessoas infectadas pelo coronavírus no mesmo presídio".

Paulo Aleff é acusado de integrar uma organização criminosa especializada em agiotagem - empréstimo de dinheiro a juros altos. A quadrilha, composta por colombianos e brasileiros, atuava na Região do Cariri, e Paulo atuava na coordenação dos empréstimos a pequenos comerciantes.

A defesa de Paulo argumentou que "a letalidade do Covid-19 entre detentos será, inegavelmente, altíssima. Há de se considerar, ainda, que as instalações prisionais não possuem atendimento médico suficiente, tampouco leitos comparáveis aos hospitalares, muito menos unidades de terapia intensiva".

Facções criminosas

Acusados de integrar facções criminosas no Ceará também pediram a soltura, com a justificativa de estarem expostos ao novo coronavírus dentro das unidades penitenciárias. Conforme as investigações da Polícia Civil, Felipe Rodrigues Almeida é membro de uma facção carioca e estava junto de dois outros homens, em um shopping de Fortaleza, com o intuito de assaltar um vereador de Pacajus, quando foram presos.

A defesa alegou que Felipe, com 20 anos, é magro e, frequentemente, é conduzido para a enfermaria do presídio para tratamento de gripes, anemias e alergias. E é réu primário, possui residência fixa e trabalho lícito e não responde por crimes violentos.

Já Rafael Pereira da Silva é apontado pela Polícia Civil como membro de uma facção cearense, ligado a homicídios e outros crimes. Além do risco da pandemia, a defesa citou a demora no julgamento para pedir por liberdade.

Nos dois processos, os juízes consideraram que os acusados não pertencem a um grupo de risco para contrair a Covid-19 e que o presídio onde eles se encontram tem equipe de saúde e não favorece a propagação do novo coronavírus.

Outros pedidos de liberdade também foram julgados pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas nesse período de pandemia, mas se encontram sob sigilo de Justiça ou ainda não foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Advogado solto

Já o advogado Lucas Arruda Rolim foi solto pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no dia 30 de março, e será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A defesa argumentou que ele se encontrava em grupo de risco para contrair Covid-19, por ter tido pneumonia, em fevereiro deste ano, e afirmou que o advogado tinha sido alvo de uma prisão ilegal. Lucas é considerado pela Polícia Civil como um mensageiro de uma facção.