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quinta-feira, 9 de abril de 2020

Deu no Site da SSPDS - Empresário é autuado por desobedecer a decreto estadual de isolamento social em Pentecoste



Uma operação realizada nessa quarta-feira (8) pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), juntamente com o Ministério Público do Ceará (MPCE), resultou na autuação de um empresário na cidade de Pentecoste, por desobediência ao Decreto Estadual nº 33.519, que estabeleceu a suspensão do funcionamento de serviços não essenciais no Ceará. A ação contou com equipes das Delegacias Municipal de Pentecoste e Regional de Itapipoca e do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI-Norte).

De acordo com a delegada Flávia Fonseca, plantonista da Delegacia Municipal de Pentecoste, um empresário abriu seu estabelecimento do ramo de informática, no município pertencente à Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará, e estava fazendo solicitações no site da Caixa Econômica do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal como medida de enfrentamento à crise causada pelo novo coronavírus (COVID-19). No lado de fora, pessoas faziam fila para pagar pelo serviço, não respeitando o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde.

O empresário de 43 anos foi conduzido à delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 268 do Código Penal Brasileiro por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O fato foi comunicado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a aplicação de multa de 50 mil reais, em razão da desobediência à norma estabelecida no decreto do Governo do Estado.
Ocorrências e autuações

Do dia 20 de março a 8 de abril, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) já atendeu 8.802 ocorrências por descumprimento ao Decreto Estadual N° 33.519, assinado pelo governador Camilo Santana, como medida de combate à Covid-19. Desse número, 4.386 referem-se às aglomerações de pessoas e 4.416 são de denúncias acerca de comércios abertos. 

Os dados abrangem os núcleos da Ciops em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Pessoas que insistiram em desobedecer ao decreto foram conduzidas a delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e autuadas 286 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Também durante o mesmo período, 65 ocorrências foram registradas em unidades da PCCE, de acordo com dados compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

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