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quarta-feira, 4 de março de 2020

Criação de partidos políticos: STF confirma regras que tornam mais rígido o processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar nesta quarta-feira (04). as regras da reforma eleitoral de 2015 que criam pré-requisitos adicionais para a criação de partidos políticos no Brasil.

A norma foi questionada pelo Pros, que defendeu junto ao STF que as regras violariam a igualdade, a liberdade de manifestação, de associação e de consciência, além da autonomia política. A tese do partido foi rejeitada.

Se as regras fossem revisadas, poderiam facilitar a criação do Aliança pelo Brasil, partido articulado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão do plenário, ficaram mantidas a regra que impede um eleitor já filiado a partido de assinar lista apoiando a criação de nova legenda; e a regra que só autoriza a fusão ou incorporação de partidos que tenham registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.

Fonte: Cearaagora

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