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sexta-feira, 6 de março de 2020

Camilo Santana diz que é 'inaceitável' liberação judicial de líder de motim de PMs no Ceará

Camilo Santana diz que é 'inaceitável' liberação judicial de líder de motim de PMs no Ceará

Nas redes sociais, Camilo disse ainda que Sabino responderá pelos "gravíssimos atos" que cometeu durante a paralisação dos policiais militares no Ceará.

Por Wagner Mendes, G1 CE

O governador do Ceará Camilo Santana (PT) disse estar "indignado" com a decisão judicial que liberou o ex-deputado federal Cabo Sabino da possibilidade de ser preso.


Apontado como um dos líderes do motim que durou 13 dias, o militar da reserva estava com mandado de prisão em aberto. O anúncio que ele estava sendo procurado pelas autoridades foi feito pelo governador durante entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira (4).

Nas redes sociais, Camilo disse ainda que Sabino responderá pelos "gravíssimos atos" que cometeu durante a paralisação dos policiais militares no Ceará.

"Estou indignado com a decisão de um juiz de relaxar a prisão de um foragido que liderou um motim que causou pavor à população cearense e provocou dezenas de mortes no Estado. Inaceitável que alguém promova todo tipo de desordem, cometa crimes, desafie a própria Justiça, Ministério Público, Governo e sociedade, e seja mandado para casa, como se nada tivesse ocorrido. Esse acusado terá que responder pelos seus gravíssimos atos, pelo bem do Estado de Direito", declarou.

Liberação judicial

Após se apresentar de forma voluntária, na tarde desta quinta-feira (5), ao juízo da Vara de Auditoria Militar, na Capital, Sabino foi informado da decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho da revogação do mandado de prisão.

A justificativa usada pelo magistrado é que, após o fim do motim, o militar não apresentava mais perigo à ordem pública. Bulcão argumentou, na decisão, que não há mais "risco para ordem pública, para instrução criminal, para aplicação da lei penal ou para manutenção dos princípios da hierarquia e disciplina".

Sabino é ex-deputado federal e é considerado líder da manifestação dos PMs — Foto: JL Rosa/SVM

O ex-deputado federal Cabo Sabino se entregou à Justiça Militar do Ceará na noite desta quinta-feira (5). Ele compareceu ao distrito policial acompanhado do advogado e foi liberado em seguida. Havia um mandado de prisão aberto contra ele por suspeita de liderar o motim de policiais militar no estado, ato que é considerado ilegal pela Constituição Federal e reforçado em entendimento do Supremo Tribunal Federal em 2017.

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho revogou o mandado de prisão contra o líder do movimento. Conforme o juiz, com o fim do motim dos policiais, a liberdade do ex-parlamentar não oferece risco à ordem pública. O juiz determinou que Sabino fique seis meses longe de quartéis militares.

O mandado de prisão contra o policial foi divulgado à imprensa na sexta-feira (28). Nesta quarta-feira (4), o governador do Ceará, Camilo Santana, informou que ele era procurado. "Estamos atrás dele e não conseguimos encontrar", afirmou Camilo, em entrevista à Globo News.

Em publicação no diário oficial do estado do Ceará, Cabo Sabino foi classificado como líder da manifestação. Conforme o decreto que afastou o ex-deputado da polícia do estado, Sabino fez as convocações para que os policiais abandonassem o posto de trabalho.

Durante o motim, a Controladoria Geral de Disciplina afastou o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) da Polícia Militar do Ceará por "incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros" da segurança pública do estado.

Violência durante o motim


Encapuzados ocupam unidade da tropa de elite da PM do Ceará em Sobral — Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

Em 13 dias com ausência da Polícia Militar nas ruas, houve um salto da violência no estado. O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.

Os policiais decidiram pelo fim da paralisação na noite de domingo (1º), em votação no 18º Batalhão da PM, epicentro do movimento. Cabo Sabino informou aos policiais as condições que o Governo do Estado oferecia.

"Vocês acabaram de assinar a minha demissão", afirmou Sabino após a decisão pelo fim do movimento paredista.

A principal reivindicação da categoria, a anistia para os policiais amotinados, não foi atendida pelo Governo do Estado.

Resumo:

5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
2º de março: Batalhões são decupados por policiais após o fim da paralisação.

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