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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação de PMs no Ceará

Onda de violência no estado continua e paralisação de agentes de segurança chegou ao oitavo dia nesta terça-feira (25).


Por G1 CE


Batalhões seguem fechados no oitavo dia de paralisação da PM no Ceará. — Foto: Wandemberg Belém/SVM

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará decidiram criar uma comissão conjunta formada por representantes das três instâncias com o objetivo de solucionar a paralisação de parte dos policiais militares do estado.

A comissão deve ser instalada nesta quarta-feira (26), após a indicação dos membros, e logo em seguida já fará a sua primeira reunião. O grupo terá a participação do Ministério Público do Ceará, assim como o acompanhamento do Exército Brasileiro.

O motim de policiais militares completou oito dias nesta terça-feira (25). Só na segunda-feira (24), 23 mortes foram contabilizadas no estado. O último balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) contabilizou 170 mortes violentas no período. O governo cearense divulgou o balanço atualizado de mortes na manhã desta terça, com dados do período entre meia-noite de quarta-feira (19) e 23h59 de segunda.


Paralisação de PMs no Ceará chega ao 8º dia com cinco batalhões ocupados

A paralisação entrou no oitavo dia com três batalhões da PM fechados no estado. O motim começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia. Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana.

O motim e movimentos grevistas são proibidos para policiais, conforme a Constituição Federal. Um entendimento de 2017 do Supremo Tribunal Federal reforçou a proibição desses atos por parte de categorias militares.

Os 170 homicídios registrados no motim da PM em 2020 já representam um aumento de 37% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012), um a menos que o atual, e teve 124 assassinatos.

Desaceleração

Os dados do balanço divulgado nesta manhã seguem a tendência de desaceleração da onda de violência observada nos últimos dias. É a terceira queda seguida nas mortes desde o dia 21 de fevereiro. A data foi o auge dos homicídios durante o motim, quando 37 mortes foram registradas. Antes da paralisação, a média no estado era de 6 assassinatos por dia.

Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza. Nesta terça, os municípios do Crato e Juazeiro do Norte, na Região do Cariri do Ceará, também começaram receber tropas do Exército.

Sobe para 170 número de assassinatos registrados durante o motim de PMs no Ceará, que chega ao oitavo dia. — Foto: Juliane Souza/G1

'Situação sob controle'

Na manhã de segunda-feira (24), o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve em Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Durante entrevista, Moro afirmou que, apesar do aumento do número de crimes violentos, não há "absoluta desordem nas ruas" e que a situação "está sob controle". Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

"As forças estão aqui subsidiariamente pra atender a uma situação que nós entendemos ser temporária e que deve ser resolvida brevemente. Existe um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem nas ruas. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem, por exemplo, saques a estabelecimentos comerciais, nem nada disso. A situação está sob controle, claro dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada", disse Moro.


Ministros se reuniram com o governador para acompanhar a operação de GLO no Ceará. — Foto: Thiago Gadelha

Agentes afastados

Até esta terça-feira (25), 230 policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Destes, 150 são soldados, mas a lista também inclui cabos, sargentos e subtenentes.

Os afastamentos, a princípio, são preventivos e devem durar 120 dias. As investigações apuram práticas "de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública", segundo o Diário Oficial do Estado (DOE).

Nesta terça, o governo divulgou que 47 policiais já foram presos desde o início da paralisação, sendo 43 por faltarem a uma chamada para trabalhar na segurança em festas de carnaval no interior do Ceará, 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular..

Na lista dos afastados, está o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), da Polícia Militar do Ceará. Segundo informações do DOE, Sabino e lideranças da Associação das Esposas de Militares, "convocaram os policiais e familiares para se fazerem presentes no 18º BPM [Batalhão da Polícia Militar] com o objetivo de obstruir o serviço e iniciar o movimento de paralisação" dos policiais.

Veículos blindados são usados pelo Exército na segurança das ruas de Fortaleza — Foto: Thiago Gadelha

Resumo:


5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.


6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.

13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.

14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.

17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.

18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.

19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.

20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.

21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.

22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.

24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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