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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Comissão dos três poderes não consegue avançar e pede novo interlocutor de PMs amotinados

Apesar dos entraves no processo de negociação, a comissão vai dar continuidade aos trabalhos, afirmou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro - Reprodução/SVM
A comissão formada por representantes dos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário) não conseguiu avançar nas negociações para por fim à paralisação de grupos de policiais militares no Ceará.

Em coletiva, após a reunião na manhã desta sexta-feira (28), os membros do colegiado destacaram que não podem negociar com os nomes indicados pelos PMs amotinados, pois eles não têm legitimidade para fazer qualquer negociação.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que atua na comissão como observador, o nome anteriormente indicado como interlocutor, o advogado e coronel reformado do Exército Walmir Medeiros, foi rejeitado como único interlocutor pelos policiais, que queriam um dos líderes do movimento para representá-los, o ex-deputado federal Cabo Sabino.

Sabino, contudo, foi afastado da Corporação pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD), no dia 21 deste mês, por “incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros” da Segurança Pública do Estado. Assim, de acordo com a comissão, há uma "limitação do ponto de vista instituicional" para que ele seja esse representante.

Outro nome apontado para representar os PMs amotinados foi o da presidente da Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec), Nina Carvalho. Ela, contudo, também não tem legitimidade para estar à frente das negociações, segundo as autoridades.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, há impedimentos legais para que as negociações sejam feitas com os representantes indicados pelos policiais paralisados. "Não se pode sentar à mesa com uma pessoa que esteja nesta condição", afirmou. Unanimemente, disse, todos os poderes e os observadores concordaram em rejeitar os nomes como interlocutores. 

Para tentar resolver o impasse, a defensora pública geral Elizabeth Chagas deve se reunir com policiais amotinados no 18º Batalhão da PM, no Bairro Antônio Bezerra, para se colocar como uma possível interlocutora da categoria junto à comissão.

"ABERTURA PARA O DIÁLOGO"

Apesar dos entraves no processo de negociação, a comissão vai dar continuidade aos trabalhos. "A comissão tem mostrado abertura para o diálogo e torce para que a solução (...) venha no menor tempo possível", afirmou Manuel Pinheiro.

FALHAS NA LISTA DE REIVINDICAÇÕES 

Durante a coletiva, a comissão ainda apontou falhas nos 18 pontos reivindicados pelos policiais militares amotinados, em pauta apresentada na primeira reunião, realizada nesta quinta-feira (27).

A anistia e a reestruturação salarial eram os pontos que, a pedido dos PMs, deveriam seriam tratados como prioridade na negociação. Entretanto, segundo Manuel Pinheiro, não haverá concessão de anistia aos policiais. O pedido de anistia criminal, inclusive, não poderia sequer ser apreciado pela comissão, tendo em vista que "a atribuição para legislar sobre matéria penal é privativa do Congresso Nacional".

"Ao pedido de anistia, os três poderes do Estado, como contraproposta, ofertaram o devido processo legal e foram muito claros em dizer que não haveria qualquer tipo de expulsão sumária, que todos os procedimentos administrativos seriam acompanhados por uma comissão independente, que as sanções seriam proporcionais ao erro, que todos teriam direito à ampla defesa administrativa. Traduzindo em palavras do cotidiano, que não haveria qualquer tipo de perseguição, revanchismo, apenas a aplicação da lei para aqueles que transgrediram, do ponto de vista disciplinar".


COMISSÃO DOS TRÊS PODERES 

O COLEGIADO É FORMADO PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JUVÊNCIO VIANA; PELO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS; PELO DEPUTADO ESTADUAL EVANDRO LEITÃO (PDT); PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MANUEL PINHEIRO; PELO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS NO CEARÁ (OAB-CE), ERINALDO DANTAS; E AINDA PELOS CORONÉIS DO EXÉRCITO, MARCOS CESÁRIO E MENEZES NETO. 

Os nomes foram definidos na quarta-feira (27), em reunião do grupo na sede do MPCE, responsável por sugerir a instalação do colegiado. Os membros do Ministério Público, da OAB-CE e das Forças Armadas irão atuar como mediadores, fazendo a ponte entre a categoria e a comissão, para tentar retomar um diálogo.

Um dos interlocutores escolhidos para conversar com os amotinados foi presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que buscou conversar ainda na quarta-feira com policiais paralisados no 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.

Fonte: Diário do Nordeste

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