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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Comissão dos 3 Poderes irá buscar interlocutor entre militares amotinados


A OAB-CE irá de imediato tentar diálogo no 18º Batalhão, localizado no Antônio Bezerra, no qual se encontram lideranças da paralisação; além disso, integrantes também devem se reunir com o ministro Alexandre de Moraes

Comissão deve buscar um interlocutor legitimado pelo movimento dos policiais militares


A comissão formada pelos 3 Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - deve buscar um interlocutor entre os militares amotinados para tentar abrir um novo canal de diálogo. A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) será o responsável pela mediação com o movimento dos policiais militares. Além disso, os membros que integram o colegiado também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre decisão que orienta a mediação de crise como a que ocorre no Ceará. A data ainda deve ser definida. 
Sem prazo definido para iniciar a negociação com "interlocutor legitimado" pelos militares que estão paralisados, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirmou que comitiva da instituição partiria na sequência para o 18° Batalhão da PM, no Antônio Bezerra, no qual estão grande número de militares amotinados. O objetivo é que o interlocutor dos militares leve por escrito as pretensões da categoria para ser avaliada pela comissão, explica o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Contudo, ele também alertou que este interlocutor não poderá ser uma das lideranças do movimento. 



"Temos algumas situações que nos impõe que não seja alguém que não esteja liderando um motim. Nós queremos ouvir as pretensões, mas não convém aos Poderes, ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e ao Exército que quem estiver na mesa de negociação seja a liderança de uma movimentação não só inconstitucional, mas com consequências criminais", explicou Pinheiro.

A solicitação para formação foi do Ministério Público, após provocação da OAB-CE, diante do acirramento da situação e da necessidade de se ouvir as partes para dar um passo à frente em busca de um acordo.

Atuando como porta-voz do grupo, Pinheiro explicou que a comissão é formada pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, representando o Poder Executivo, corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, representando o poder Judiciário, e o deputado Evandro Leitão, representando o Poder Legislativo. O MPCE, a OAB-CE e o Exército brasileiro, representado pelo Coronel Marcos Cesário, atuarão como observadores dentro do grupo para contribuir com a mediação.

Segundo Pinheiro, após identificado o interlocutor dos militares, as pretensões devem ser analisadas pelos 3 Poderes, para só então voltar as negociações. Ele evitou falar em prazos. "Serei econômico nas palavras, porque a crise exige mais ação do que discurso. O que mais interessa é uma solução para esta crise", ressaltou.

Os integrantes que compõe o grupo evitaram falar sobre o projeto de reestruturação da carreira das forças de segurança ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. "As pretensões serão encaminhadas para quem pode tomar as decisões", desconversou Pinheiro.O legislativo também pode continuar a discutir requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as verbas recebidas pelas associações de militares. 

O grupo também deve formar uma comitiva para realizar encontro com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em 2017, Moraes havia reforçado a inconstitucionalidade da greve por parte de todas as carreiras policiais. Na época, o voto de Moraes foi acompanhado pela maioria dos ministros. Manuel Pinheiro lembrou que a determinação também tornava obrigatória a participação do Poder Público na mediação buscando "a vocalização dos interesses da advocacia".

O encontro com o ministro, que deve ocorrer o "mais rápido possível", deve funcionar para receber orientações mais precisas sobre o procedimento que deve ser adotados pelos Poderes para essa mediação, já que é esperado que as decisões tomadas no Ceará tenham repercussões caso paralisações semelhantes ocorram em outros estados da federação.

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