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sábado, 29 de fevereiro de 2020

AL aprova novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Votação durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa - Foto: Edson Júnior Pio
Em votação da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa deste sábado (29/02), foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre o piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde.

A proposta de n°03/20 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, para fixar novo piso salarial da categoria vinculada ao Estado. O projeto beneficia cerca de 14.600 profissionais cearenses e estabelece o piso salarial profissional a ser pago de R$ 1.400,00.

A proposta, que segue para sanção do governador Camilo Santana, passa a vigorar na data da publicação no Diário Oficial e tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2020.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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