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terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará reduz pensão por morte e taxa aposentadoria acima de dois salários


Um projeto de atualização do modelo previdenciário do Ceará foi enviado nesta terça-feira (10), à Assembleia Legislativa. A proposta reduz o valor da pensão por morte de servidores e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Além disso, o projeto aumenta também a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 entre homens, e de 55 para 62 para mulheres.

No entanto, algumas categorias como agentes penitenciários não se enquadram na proposta de idade mínima. Para os agentes, a regra permanece em 55 anos para homens e 52 anos para mulheres.

Entre os principais pontos do projeto de reforma da previdência do Ceará está a alteração das regras da pensão por óbito que deixa de ser integral e passa a pagar 60% da média salarial. Além disso, aposentadorias acima de dois salários mínimos serão taxadas e a média salarial para definir valor da aposentadoria vai desconsiderar 10% dos salários mais baixos.

As alterações deverão ser feitas a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e uma Lei Complementar, que deverão ser votadas pelos deputados estaduais ainda neste.

Outro destaque é que, a partir da aprovação da PEC, aposentados e pensionistas que receberem acima de dois salários mínimos passarão a contribuir com o sistema previdenciário. A alíquota de taxação deverá ficar no mesmo patamar da contribuição atual dos servidores, segundo o secretário de secretário executivo de planejamento e orçamento do Governo do Estado, Flávio Ataliba.

A expectativa é que com as modificações propostas, haja uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.

Fonte: Ceará Agora

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