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sábado, 14 de dezembro de 2019

Planos de coleta seletiva são entregues para 103 municípios cearenses

Governo investiu mais de R$ 2,9 milhões na elaboração das publicações

Artur Bruno, secretário de Meio Ambiente do Ceará (Sema), realizou a entrega simbólica dos planos para os prefeitos Bismarck Bezerra e Fátima Gomes, dos municípios de Piquet Carneiro e Quixelô, respectivamente. (Foto: Diego Lemos)

Na tarde desta sexta-feira, 13, ocorreu na Assembleia Legislativa a entrega simbólica dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas de 103 municípios cearenses, no encerramento do 1° Seminário Nordeste de Resíduos Sólidos. Na ocasião, Artur Bruno, secretário de Meio Ambiente do Ceará, realizou a entrega simbólica dos planos para os prefeitos Bismarck Bezerra e Fátima Gomes, dos municípios de Piquet Carneiro e Quixelô, respectivamente.

Em 2018, a Sema já havia entregado os mesmos planos para 81 municípios do Estado. No total, o investimento do governo na elaboração dos projetos foi de mais de R$ 2,9 milhões. Os planos, que levaram um ano para serem finalizados, devem ser executadas por meio de 18 consórcios firmados entre os municípios e aprovados pelo Estado.

A consultora I&T Gestão de Resíduos foi contratada para realizar o diagnóstico individual de cada município e viabilizar a realização de cada plano, que prevê estratégias de avanço da política de pré-aterro, com a instalação de uma Central Municipal de Resíduos, além de ecopontos e caminhões de coleta seletiva. O plano prevê uma implementação de cinco anos, com metas anuais sendo cumpridas pelos municípios.

O secretário Artur Bruno ressalta que os planos fazem parte de uma importante política de incentivo às estratégias de pré-aterro. Atualmente, os aterros existem para receber todo o lixo produzido. Isso porque os municípios, de modo geral, não realizam reciclagem. “Se os municípios fizerem a reciclagem será possível reutilizar de 70% a 80% do que chamamos de lixo. Então os aterros receberão de 20% a 30% dos resíduos sólidos. Isso faz com que os aterros sejam mais baratos e mais viáveis”, pontua.

Bismarck Bezerra, prefeito do município de Piquet Carneiro e representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), relata que sua cidade apresenta alguns avanços em relação à coleta seletiva e à reutilização de água por parte de alguns setores públicos. “Um dos maiores problemas é a falta de sensibilidade da população. Não é só responsabilidade do setor público, mas todo cidadão deve fazer um descarte correto de resíduos”, acrescenta.
Desenvolvimento sustentável

Uma mudança realizada em 2017 no decreto do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) possibilitou que mais municípios pudessem receber o repasse do percentual de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) socioambiental. Com a mudança no decreto, os municípios precisam atender a quatro critérios para passar a receber a porcentagem equivalente ao ICMS socioambiental no valor de cerca de R$ 490 mil.

Para receber o recurso, os municípios precisam formar um consórcio público, criar um Fundo Municipal de Meio Ambiente, destinar uma área do município para criar uma Central Municipal de Resíduos e ter um Plano de Coletas Seletivas Múltiplas, elaborado pelo Estado.

O coordenador de Desenvolvimento Sustentável da Sema, André Pereira, diz que hoje 143 municípios já estão consorciados. “O que a gente fez foi vincular a gestão de resíduo diretamente com a criação do consórcio para que o recurso possa ir diretamente para o município e o consórcio fazer a gestão direcionada”, finaliza.

Por LAÍS OLIVEIRA / ESPECIAL PARA O POVO
 Fonte: O Povo

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