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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Energia solar: uma CPI para investigar a Aneel


Empresários do setor de energia começam a desconfiar de que há um conluio envolvendo a Aneel e as empresas distribuidoras de energia. Essa desconfiança chegou ao Congresso Nacional, onde foi protocolado requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Aneel. 


Cresce em todo o País a reação contra a Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, entre outros objetivos, prevê a taxação - em 60% - sobre a geração distribuída de energia solar. 

Segundo o Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE), a Geração Distribuída (GD) é aquela produzida junto ou próxima do consumidor, independentemente da potência, tecnologia e fonte de energia. 

As tecnologias de GD têm evoluído para incluir potências cada vez menores. A GD inclui co-geradores, geradores que usam como fonte energética resíduos combustíveis, geradores de emergência, geradores para operação no horário de ponta, painéis fotovoltaicos e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). 

Empresários do setor de energia começam a desconfiar de que há um conluio envolvendo a Aneel e as empresas distribuidoras de energia. 

Essa desconfiança chegou ao Congresso Nacional, onde foi protocolado requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Aneel. 

Mais de 200 deputados, que apoiam a iniciativa, entendem que a agência reguladora está a defender muito mais os interesses das distribuidoras do que os dos brasileiros – pessoas físicas e jurídicas - que consomem energia elétrica. 

Além da desconfiança, há uma certeza: se a Resolução Normativa 482 da Aneel vier a ser implementada, a geração de energia solar no Brasil estará inviabilizada. 

E isso acontecerá no exato momento em que os custos de geração solar despencaram para valores iguais e até menores do que os da geração hidráulica. 

A Aneel e sua proposta chocaram-se com os objetivos da equipe do Ministério da Economia, liderada pelo ministro Paulo Guedes, que deseja em curto prazo reduzir o preço da energia elétrica no País, não só pelo uso do gás abundante proveniente do pré-sal, como também pelo das fontes renováveis, como a solar e a eólica. 

Já surgem em Brasília perguntas como esta: o Brasil precisa mesmo da Aneel? 

O Brasil tem o terceiro maior índice mundial de insolação, além de dimensões continentais. A geração de fonte solar cresce em progressão geométrica, e é isto que faz tremer o alicerce das empresas distribuidoras. 

A GD, naturalmente, terá de ser taxada, mas não nos pornográficos percentuais da resolução da Aneel. 

Afinal, pertence às distribuidoras toda a rede de fiação que transporta – pelo Sistema Integrado Nacional – a energia proveniente da autogeração de pessoas físicas e jurídicas.

Como a Aneel insiste em sua proposta, a CPI ajudará a esclarecer os verdadeiros objetivos da agência e, ainda, se existe mesmo um conluio da agência com as distribuidoras.

Diário do Nordeste

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