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quarta-feira, 6 de novembro de 2019

MPCE requer que Câmara dos Vereadores de Apuiarés afaste prefeito


O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Apuiarés, solicitou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (06/11), o afastamento do prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva após a sua condenação em última instância na Justiça Federal por improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a sentença determinou ao chefe do Poder Executivo em Apuiarés “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos”, dentre outras medidas. Mesmo depois de receber uma condenação em trânsito em julgado, o prefeito continua no efetivo exercício do cargo, fato que contraria a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O juiz eleitoral Caio Lima Barroso decidiu, ainda, pela suspensão dos direitos políticos de Roberto Sávio.

Ministério Público do Estado do Ceará

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