Itapajé: Funcionários de escolas bem avaliadas no IDEB e SPAECE poderão receber bonificação de até 100% do valor de seus salários

Foto: Dr. Dimas Cruz, prefeito de Itapajé

O prefeito de Itapajé, Dr. Dimas Cruz enviou à Câmara Municipal de Vereadores, no dia 1º de novembro deste ano, Projeto de Lei nº 23/2019, que versa sobre concessão de Gratificação por Desempenho Especial (GDE) para os servidores públicos pertencentes ao quadro de funcionários da Secretaria Municipal da Educação.

De acordo com o texto, será concedida gratificação anual, em parcela única, aos servidores em exercício funcional nas escolas municipais que tenham alcançado as metas propostas nas avaliações externas estadual (SPAECE) e federal (IDEB). Os critérios a serem considerados são os seguintes: índice de desempenho educacional, frequência dos estudantes nas avaliações, proficiência média e alcance de metas.

O bônus estabelecido pelo Projeto de Lei varia de 30 a 100% do salário base dos servidores, a depender o rendimento dos estudantes. O prêmio deverá ser concedido após divulgação dos resultados oficiais de SPAECE e IDEB. As equipes pedagógicas – professores, coordenadores e diretores – terão a fatia maior da bonificação, no entanto, todos os servidores das unidades de ensino bem avaliadas terão direito à gratificação.

Muito embora o Projeto de Lei tenha sido enviado à Câmara com pedido de Urgência Urgentíssima para sua apreciação, a mesa diretora da Casa Legislativa ainda não o submeteu à apreciação do plenário. Desde seu envio já se passaram três sessões legislativas.

Fonte: CNews