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domingo, 6 de outubro de 2019

Pentecoste | Ministério Público deflagra Operação "Voto Limpo" nas Eleições para Conselheiro Tutelar, deste domingo (06)


Hoje (06/10), acontece a eleição para membros do Conselho Tutelar em todo o Brasil. Para deixar mais igualitário o pleito, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que todos os vereadores dos município e aos prefeitos, que pertençam a está comarca, que se abstenham do uso de servidores públicos, ou qualquer outro meio, que favoreçam os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar destas cidades.

Segundo informações obtidas pelo Blog Notícias de Pentecoste, o promotor de Justiça de Pentecoste, Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto, que responde pela comarca de Pentecoste, que abrange os municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio, resolve deflagar a Operação “Voto Limpo”, levando em consideração, as recomendações expedidas, e as denúncias que apontavam supostos casos em que vereadores estavam apoiando candidatos a cargo de conselheiro tutelar dentre outras. 

Essa operação, vai contar com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que atuará tanto na sede deste município, bem como, nas estradas vicinais, com o reforço da Polícia Militar do Estado do Ceará e Guardas Municipais. A intenção deste reforço é de colaborar para que as eleições, sejam realizadas dentro da normalidade que se requer ao pleito. 

Caso haja, denúncias de condutas improprias ao pleito, essas serão apuradas e, caso sejam comprovadas, podem ocasionar sanções cabíveis aos responsáveis e candidatos envolvidos. 

O documento expedido, foi assinado no dia 24 de setembro, e alerta que o não cumprimento das exigências importará na tomada de medidas judiciais cabíveis.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 e art. 5º. Inciso III, da Resolução nº 170/14, é responsabilidade do Ministério Público, fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. 

Portanto, no dia da eleição, a promotoria de Justiça de Pentecoste, por meio de seu representante, Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto, estará de plantão para fiscalizar o regular pleito desse dia.

Também, é papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tomar as providencias necessárias para que a campanha eleitoral, assim como a votação e apuração dos votos, ocorra de forma regular. 

A Resolução nº 08/2019 do Conselho, descreve condutas que são vedadas aos candidatos durante o processo de eleição. Dentre elas, está a de “usar símbolos, frases ou imagens, associada ou semelhantes as empregadas por órgão de governo, empresa pública, políticos do governo municipal, estadual ou federal, de campanhas ou eleitos ou sociedades de economia mista”. 

A votação nos municípios acima citados, acontecerá das 8h às 17h, deste domingo (06).

Por: Alexandre Hercules/Notícias de Pentecoste

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