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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Operação da Receita Federal apreende brinquedos falsificados em lojas do Centro de Fortaleza

Caso for comprovado a irregularidade, a Receita Federal vai aplicar multas - Marina Alves
Uma operação da Receita Federal apreendeu, na manhã desta quarta-feira (9), brinquedos falsificados em lojas no Centro de Fortaleza. Segundo o órgão, a operação denominada como "Criança Segura" tem o objetivo de apreender brinquedos falsificados de diversas marcas que entraram de forma irregular no Brasil. São 30 servidores participando da operação, com o apoio de 20 trabalhadores do complexo portuário.

A vistoria acontece simultaneamente em dez estabelecimentos comerciais, cuja regularidade cadastral e fiscal será estudada. A Receita Federal vai verificar se existe sonegação de tributos e uso indevido de marcas protegidas por propriedade industrial.

Caso confirmadas as irregularidades, a Receita Federal vai aplicar multas, por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, seguida de destruição das apreensões do material irregular. O órgão também encaminhará para o Ministério Público Federal representação fiscal para fins penais contra os responsáveis pelas práticas ilícitas.

Participam da operação, além da Receita Federal, 20 policiais do 4º Batalhão de Choque, do Comando Tático Rural (Cotar) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Entenda a diferença entre contrafação, contrabando e descaminho:

1-Produtos contrafeitos são aqueles que são falsificados e produzidos ou não no país;
2-Produtos contrabandeados são aqueles que são falsificados e produzidos fora país e cuja importação é proibida;
3-Produtos descaminhados são aqueles cuja importação é legal, mas feita de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.

Fonte: Diário do Nordeste

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