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sábado, 26 de outubro de 2019

Abrigo de idosos e pessoas com deficiência em Fortaleza é denunciado por irregularidades pelo MPCE

A ação tem como base relatórios elaborados pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e por técnicos do Ministério Público do CearáDivulgação/MPCE
O Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou, nesta sexta-feira (25), uma liminar com pedido de interdição judicial da Casa de Repouso São Gabriel, no Bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza. De acordo com o órgão, além de problemas na infraestrutura e no serviço prestado, as investigações apontaram que os administradores ficavam com os cartões de benefício dos idosos e das pessoas com deficiência que estavam no abrigo.

"Os responsáveis por esse abrigo já vêm cometendo irregulares antes. E essa é mais uma. Os outros abrigos foram fechados, inclusive são investigados pelo Ministério Público, em Caucaia, por exemplo. Eles reabriram um abrigo com novos nomes, mas na verdade as mesmas pessoas administrando e com as mesmas irregularidades, que são todas muito graves", explica o promotor Eneas Romero.

O proprietário da residência, Félix Peixoto, ao ser perguntado sobre as denúncias do MPCE pelo Diário do Nordeste, disse que as irregularidades estruturais apontadas como infiltrações dentre outras já tinham sido corrigidas. "Isso não existe. Nós estamos nos adequando. Sobre o cartão de benefício, não é retenção. A gente fica quando a família que pede. Nós temos assistência psiquiátrica, nos temos assistência social fazemos encaminhamento ao Caps [Centro de Atendimento Psicossocial]. Isso da infiltração tinha, mas já está corrigido" , conta. 

"Teve essas casas de Caucaia que funcionárias minhas abriram e fizeram denuncia contra mim. Fizeram isso pra me derrubar. Eles armaram e fizeram isso contra mim. E vai ser provado. Eles agiram de má fé", explica, a repeito das denúncias de outras casas de idosos com funcionamento irregular. 

Inspeção do MPCE e órgãos competentes

Relatório da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e do MPCE mostraram irregularidades nas acomodações, como a falta de cama para os residente. Foi verificado ainda, a ausência de material adequado para tratamento de saúde mental e a falta de profissionais capacitados.

Em julho de 2019, o MPCE realizou uma inspeção no abrigo e contou com apoio do Corpo de Bombeiros, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e da Delegacia Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Na visita, foi verificado que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento e funcionava sem a aprovação da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza determinaram o retorno imediato dos acolhidos na casa de repouso para as suas famílias, quando possível, ou para outros equipamentos com estrutura e atendimentos compatíveis com a lei.

Fonte: Diário do Nordeste

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