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sexta-feira, 2 de agosto de 2019

TCE agiliza julgamentos e evita prescrição de processos do antigo TCM

Após quase dois anos da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) registrou um crescimento de 98,5% no julgamento de processos municipais durante o primeiro semestre deste ano, em relação a mesmo período de 2018.

De acordo com informações do Sistema de Informações Gerenciais (SIG), de janeiro a junho deste ano foram julgados 8.713 processos pelo colegiado, entre atos de pessoal, prestações de contas e outras espécies. Deste total, 56% são referentes à administração estadual.

Confira os números

Jan a junho de 2018 – 1.947 processos
Jan a junho de 2019 – 3.865 processos

É um esforço conjunto de servidores, procuradores de Contas e conselheiros. O TCE do Ceará busca incessantemente fiscalizar e julgar mais e melhor, de forma a cumprir o papel que a sociedade espera e merece,” reforçou o presidente Edilberto Pontes.

Para evitar a prescrição de processos, especialmente os da área municipal, oriundos do extinto TCM Ceará, o Tribunal conta com o “Painel de Prazos da Prescrição”, sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) que permite o gerenciamento de informações dos processos próximos à prescrição.

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