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terça-feira, 27 de agosto de 2019

Conselho pune com censura promotor que chamou Gilmar Mendes de 'laxante'

O ministro Gilmar Mendes, do STF - Pedro Ladeira - 21.mar.19/Folhapress
BRASÍLIA O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu punir com censura um promotor de Justiça que, em junho do ano passado, disse que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, era “o maior laxante do Brasil”.

A declaração do promotor Fernando Krebs foi a uma rádio de Goiás, onde ele é membro do Ministério Público estadual há 26 anos.

Na entrevista à rádio, o promotor criticou os habeas corpus concedidos por Gilmar no contexto dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

O plenário do CNMP julgou na tarde desta terça-feira (27) um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Krebs e, por unanimidade (12 votos), decidiu punir o promotor.

Quatro conselheiros votaram para aplicar a sanção de advertência (mais branda), mas foram vencidos.

A pena de censura, a segunda mais branda depois da advertência, é uma reprimenda aplicada por escrito que pode, em algumas circunstâncias, dificultar a promoção na carreira.

O relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou em seu voto que a declaração de Krebs atingiu a imagem do STF e transgrediu valores abarcados pela ordem constitucional.

Para Bandeira, soa contraditório chamar uma pessoa de laxante e, depois, dizer que não quis ofendê-la.

A presidente do CNMP, procuradora-geral Raquel Dodge, considerou que o promotor cometeu um excesso e disse que a crítica é possível, mas há limites.

A defesa de Krebs sustentou que ele respeita o trabalho do ministro Gilmar e que a palavra “laxante” foi uma referência ao colunista José Simão, da Folha, que já a havia empregado em textos de humor.

Ainda segundo a defesa, tão logo o caso ganhou repercussão negativa, o promotor concedeu uma segunda entrevista à mesma rádio para se retratar.

A expectativa é que o CNMP também discuta, ainda nesta terça, uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

A senadora pede a responsabilização de Deltan por causa do vazamento de uma delação premiada.

O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, havia arquivado o procedimento. Kátia recorreu, e o plenário do conselho deverá julgar se reabre o caso.

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