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quinta-feira, 18 de julho de 2019

Médico denunciado por crimes sexuais no Ceará pode não responder criminalmente devido à lei, diz advogado

Os abusos relacionados a José Hilson foram cometidos antes de setembro de 2018, data em que o Código Penal foi alterado pondo fim à prescrição de crimes sexuais.

José Hilson Paiva, prefeito de Uruburetama. — Foto: JL Rosa/ SVM

A demora de anos para denunciar o médico e prefeito afastado da cidade de Uruburetama, no interior do Ceará, pode fazer com que José Hilson de Paiva não responda criminalmente pelos abusos sexuais cometidos contra, pelo menos, 17 pacientes. Mesmo com a mudança, em setembro de 2018, do Código Penal Brasileiro, retirando o prazo máximo para a prescrição de um crime sexual, os abusos denunciados pelas vítimas estão sujeitos à legislação antiga.

O G1 teve acesso a 63 vídeos de José Hilson com as pacientes. As gravações mostram Hilson com a boca nos seios de mulheres sob o pretexto de estar tirando secreção e penetrando as pacientes, alegando que precisava "desvirar" o útero delas. Para a Associação Médica Brasileira, as imagens mostram "claramente" um caso de estupro de pacientes. Hilton de Paiva afirma que as denúncias são uma jogada da oposição que quer "derrubá-lo". O Conselho Regional de Medicina do Ceará o impediu de exercer a profissão de médico por seis meses.

Segundo a lei, apenas os abusos sexuais cometidos a partir de setembro do ano passado não estão sujeitos ao tempo máximo de seis meses para criminalizar o agressor. No Ceará, os abusos denunciados pelas pacientes de José Hilson aconteceram antes da data da mudança da legislação.

De acordo com o advogado de defesa de José Hilson, Leandro Vasques, "os fatos constantes nos vídeos já foram sufocados pelo tempo, como se fosse uma espécie de prescrição". Vasques se refere à extinção de punibilidade devido ao prazo de seis meses ter sido ultrapassado. O advogado alega que "estes crimes de componente sexual já foram alcançados pelo instituto da decadência".

Brechas na legislação

Apesar de a afirmação da defesa estar de acordo com a lei, para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Deodato Ramalho, podem haver brechas deixadas pelas interpretações judiciais. Deodato explica que se uma mulher só tiver se percebido como vítima agora, após casos serem divulgados na mídia, o prazo não se encaixaria.

"O caso pode ter acontecido anteriormente, mas se a vítima só tiver se dado conta agora do crime, porque achava que os procedimentos do atendimento médico eram normais, ela pode sustentar isto. É uma coisa com certa dificuldade de se comprovar, mas é levado em consideração, por exemplo, se é uma vítima da zona rural e com maior dificuldade de compreender estas questões", ponderou Ramalho.

O presidente da comissão também falou sobre a possibilidade de ter havido casos com indícios de violência real com restrição de liberdade das pacientes. Outro fato a ser questionado é se o prefeito cometeu os crimes mediante fraude, chance que também pode ser levada em consideração pelo poder judiciário.

Ameaças às vítimas

Mulheres que denunciaram abusos sexuais sofridos durante consultas realizadas pelo médico José dizem que foram ameaçadas por aliados políticos dele para que as acusações fossem retiradas. Segundo as vítimas, vereadores passaram a ameaçar a integridade física das ex-pacientes do prefeito desde que as revelações dos abusos vieram à tona.

Desde a quarta-feira (17), uma comitiva formada por instituições de defesa da mulher está em Uruburetama para prestar apoio psicológico, social e jurídico às vítimas. Fazem parte do grupo integrantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Ministério Público, do Governo do Ceará, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de movimentos de mulheres.

Por Emanoela Campelo de Melo

G1 CE

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