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quarta-feira, 12 de junho de 2019

MP pede o afastamento do prefeito de Tarrafas por locação irregular de imóveis

MPCE requer condenação de prefeito de Tarrafas / Foto: Reprodução
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu o afastamento do prefeito do município de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, nessa segunda-feira (10). A ação é resultado da 2ª fase da operação “Lava Jato de Tarrafas”, que investiga locação de imóveis por meio de dispensa ilícita de licitação.

Réus

Além do prefeito, são réus o ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Tarrafas, D’Angello Alcântara Araújo de Oliveira; o presidente da Comissão de Licitação, Luiz Alves Matias; os membros da Comissão de Licitação, Cícero Reis dos Santos e Antônio Vieira Izidorio e a tesoureira, Joana Alice de Sousa Alcântara.

O beneficiário direto do valor pago, Josimar Ferreira Oliveira, também está sendo investigado. Ele recebeu dinheiro realizado antes do processo de dispensa de licitação pela locação de um imóvel sem escritura pública. A denúncia mostra ausência de pesquisa de preços; ausência de justificativa quanto à escolha do imóvel; ausência de publicação do contrato e do aditivo, entre outros.

Ressarcimento de quase R$ 30 mil

O MPCE quer o ressarcimento integral dos pagamentos feitos, com juros, correção monetária e encargos legais – o valor pago relacionado ao contrato e aditivo é de R$ 24.900,00. O contrato foi realizado de forma totalmente ilícita, visto que foi realizado o empenho e a liquidação no mês de abril, um mês antes da realização do procedimento de dispensa de licitação.

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