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quarta-feira, 12 de junho de 2019

CCJ do Senado aprova projeto que derruba decreto de armas de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil
Por 15 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto legislativo que derruba o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL). Agora, a medida deve ir ao plenário da Casa em regime de urgência.

Apresentada em maio, a proposta ampliava a posse e o porte de armamento de fogo para 19 categorias profissionais, entre elas jornalistas e advogados.

No colegiado, porém, a maioria dos senadores rejeitou o parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável à aprovação do decreto presidencial.

Senadora pelo Cidadania, Eliziane Gama é um dos autores de projetos que pretendiam sustar a proposição.

A acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado.

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