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sábado, 4 de maio de 2019

Crime contra profissional da Segurança pode ter pena agravada


A proteção pessoal dos profissionais da Segurança Pública é uma preocupação dos órgãos oficiais que se estende há anos. Com o intuito de tentar coibir crimes cometidos contra integrantes das polícias, dos sistemas judicial e prisional e das Forças Armadas que, muitas vezes, são atacados devido às suas funções, há um Projeto de Lei que visa o agravamento de penas.

O Projeto de Lei 1090/19 que tramita na Câmara dos Deputados altera decreto do Código Penal e deve considerar outras situações, como reincidência e motivo fútil. A caminho da análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta foi recebida com bons olhos pelos representantes dos órgãos públicos do Ceará, mas não se mostra suficiente para redução imediata dos crimes.

Por estarem diariamente nas ruas realizando o policiamento ostensivo, o resguardo pelas vidas dos militares é o que mais aflige. De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), nos últimos 10 anos, 123 PMs foram vítimas de homicídios. Considerando que muitos dos crimes permanecem em fase de investigação ou processo judicial, a corporação não tem como precisar quantas mortes tiveram como motivação o fato de a vítima ter sido escolhida por ser policial militar.

"As polícias militares do Brasil são, em regra geral, os órgãos com o maior efetivo, quando se compara com as demais instituições de segurança pública no âmbito nacional. Essa razão pode, eventualmente, explicar o número maior de policiais militares vítimas de homicídio em termos absolutos", afirmou a corporação em nota.

Ponderações

A vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, destaca que a medida de agravar a pena é bem-vinda. No entanto, pondera, o projeto irá tratar o efeito e não a causa.

"É preciso que o policial esteja treinado para ser surpreendido em uma situação qualquer, até porque a maioria das mortes de policiais acontece durante as folgas. Os criminosos não têm medo das consequências e é por isso que a legislação precisa avançar. Não somos melhores nem piores, somos diferenciados. Enquanto representantes da classe, esperamos por mudanças macros. É preciso combater antes da morte", disse a representante do Sinpol.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, disse não ter conhecimento de nenhuma morte de juízes no Estado, nos últimos 10 anos, devido ao exercício da função. Porém, Costa recorda que, no dia a dia, não é raro que os magistrados sejam ameaçados por criminosos.

De acordo com ele, cada ameaça recebida é apurada a fim de saber se o ato tem potencial de evoluir até a consumação de crimes piores.

"Pensamos que a iniciativa legislativa não resolve por si só. O projeto pode contribuir, infelizmente, apenas na punição, mas não tem um caráter de prevenção. Os juízes podem andar armados, mas isso às vezes não é suficiente. É preciso de um aparato maior. Temos alguns juízes no Ceará que estão sendo escoltados durante 24 horas", contou o presidente da ACM.

O procurador-geral da Justiça, Plácido Barroso Rios, também informou, que nos últimos 10 anos, nenhum membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi assassinado em decorrência da função. A notícia acerca do possível agravo foi recebida por Rios como medida que "impõe respeito ao próprio Estado Democrático de Direito, já que, em casos assim, o delito é praticado contra o próprio Estado, trazendo sensação de impotência e fragilidade das instituições públicas".

De acordo com o procurador-geral, no MPCE, há o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), que tem como objetivo atuar preventivamente para impossibilitar a antecipação das ameaças e neutralizar ações hostis. A Segurança Institucional proporcionada aos servidores inclui levantamentos de inteligência com apoio de demais órgãos.


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