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terça-feira, 14 de maio de 2019

Comissão do Senado aprova projeto que obriga preso a repor gastos


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14), um projeto de lei que obriga detentos a ressarcirem o Estado das despesas com a sua manutenção. A proposição altera a Lei de Execução Penal e segue agora para votação no Plenário da Casa.

De acordo com o projeto de lei, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, quando os detentos não possuírem recursos próprios, o pagamento deverá acontecer por meio de trabalho. Já o preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Uma emenda incluída ao texto pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) determina ainda que, nos casos de detentos que tenham pendências financeiras mas não tenham condições para quitá-las, haja perdão da dívida ao fim da pena.

Segundo a parlamentar, 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra a medida.

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