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quinta-feira, 30 de maio de 2019

CGD investiga policial militar suspeito de vazar fotos íntimas de mulher nas redes sociais

Um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) é suspeito de vazar fotos íntimas de uma mulher nas redes sociais. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) instaurou uma sindicância administrativa para investigar a denúncia, através de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (29).

A mulher denunciou que teve as fotos íntimas vazadas pelo policial militar na rede social Facebook, em maio de 2018 (há um ano), conforme a portaria. Uma testemunha acrescentou que o PM mostrou pessoalmente o conteúdo para ela, através de capturas de tela de conversas do aplicativo WhatsApp, feitas pelo celular.

Segundo a CGD, o fato, em tese, viola os valores e os deveres militares e se configura como transgressão disciplinar, como previsto no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, determinado pela Lei estadual nº 13.407/03.

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar foto ou vídeo de cena de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima, é crime, de acordo com a Lei Nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. A pena é a reclusão de um a cinco anos, mas pode ser aumentada, de acordo com a gravidade.

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