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terça-feira, 16 de abril de 2019

Supersalários ultrapassam o teto para servidores no Ceará

Por Letícia Lima e Daniel Praciano, 23:30 / 15 de Abril de 2019
Técnicos de órgãos como a Ematerce e a Etice, além de fazendários, receberam salários mensais, neste ano, acima de R$ 50 mil. Pensionistas e aposentados também lideram proventos

Não seria exagero igualar grandes executivos a determinados servidores públicos cearenses no quesito salário. A diferença é que, no poder público, não são empresas privadas, mas o contribuinte que banca, muitas vezes a preços altos, o contracheque dos funcionários. Levantamento do núcleo de dados do Sistema Verdes Mares, realizado com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, identificou servidores estaduais que ganham salários acima do teto de R$ 39,2 mil estabelecido por lei e, em alguns casos, ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.

Os "supersalários" no Estado existem em diferentes poderes. O que chama atenção, porém, são aqueles pagos a fazendários, procuradores e funcionários de órgãos como a Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Apesar de ter uma estrutura pequena, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA), a Ematerce figura no ranking dos órgãos com maior número de funcionários ativos que recebem salários expressivos para os cargos que ocupam.

No último mês de fevereiro, uma técnica de desenvolvimento agrário (os nomes foram abreviados para preservar a identidade), por exemplo, ganhou uma média de R$ 46 mil de salário líquido. Já em janeiro deste ano, outro servidor, que tem a mesma função na Ematerce, embolsou R$ 52.656,24 no fim do mês, com os descontos. Coincidentemente, esse mesmo funcionário foi dono de um dos dez maiores salários pagos pelo Governo do Estado em janeiro de 2018.

Fazendários

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), outro órgão de pequeno porte da administração estadual, também mantém em alta o rendimento de um grupo de funcionários. Pelo menos quatro analistas de tecnologia da informação receberam, em fevereiro, mais de R$ 30 mil cada um. Em maio de 2018, uma analista recebeu, sozinha, R$ 47.439,30, mais de 50 salários mínimos em valores atuais.

O contracheque de servidores em atividade e os inativos (aposentados e pensionistas) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) também salta aos olhos. Em 2018, alguns fazendários foram campeões dos supersalários. Em março do ano passado, por exemplo, uma auditora fiscal da receita estadual recebeu R$ 50,1 mil de salário líquido. Um colega no mesmo cargo ganhou os seus R$ 49,2 mil.

Além de superar o atual teto constitucional do serviço público - R$ 39.293,38 -, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), muitos servidores cearenses descumprem ainda o teto do Poder Executivo Estadual - R$ 17.607,61 -, que é o subsídio do governador Camilo Santana (PT). Em fevereiro passado, os dados apontam que 71 técnicos da Sefaz e dez da Ematerce receberam salários maiores do que o próprio chefe do Executivo.

Aposentadorias

Mesmo com o "abate-teto" na folha de pagamento pelo qual todos passam, visando reduzir os supersalários, muitos acumulam benefícios e gratificações. O Governo do Estado já gastou, nos três primeiros meses de 2019, pelo menos R$ 2,2 bilhões do Orçamento com pessoal, a maior parte com os que estão na ativa e, depois, com aposentados e pensionistas, que somam mais de 60 mil.

Em dezembro de 2018, como mostra o levantamento do Sistema Verdes Mares, os servidores inativos foram os que levaram os salários mais robustos do poder público estadual. A campeã foi uma pensionista da Sefaz que recebeu R$ 290,1 mil. Em seguida, outro pensionista recebeu pensão de R$ 169.187,65. Um analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também recebeu uma aposentadoria alta em dezembro do ano passado: R$ 144,8 mil.

Pensionistas e aposentados, aliás, lideram a lista dos altos rendimentos do Estado em 2018, como a servidora que recebe pensão militar e ganhou ao fim de 2018 quase R$ 1 milhão. Ao longo do ano, a aposentadoria mensal desta servidora variou entre R$ 47 mil e R$ 54 mil. Um auditor fiscal da receita estadual também recebeu aposentadorias acima de R$ 70mil, o que rendeu a ele o segundo maior rendimento de 2018: R$ 485,9 mil.

Procuradores

Na lista de salários mais altos do Estado, também estão os procuradores ativos e inativos, uma vez que o teto remuneratório deles é maior. Três procuradores do Estado, inclusive, aparecem no ranking dos maiores rendimentos do poder público cearense em 2018. Um deles, que está na ativa, recebeu R$ 405,7 mil. Em junho do ano passado, sete procuradores, entre ativos e aposentados, receberam vencimentos acima de R$ 48 mil.

Em fevereiro, um procurador recebeu pensão de R$ 40,1 mil. Em dezembro, chamaram atenção provimentos recebidos por outro, no valor de R$ 88.094 mil. Foi um dos dez maiores salários pagos ao funcionalismo naquele mês.

O Diário do Nordeste solicitou à Seplag informações sobre supersalários identificados no levantamento. Em nota, a Pasta informou que, na lista, há casos referentes a cumprimento de ações trabalhistas e decisões judiciais com efeito cascata.

"Observa-se também beneficiários de legislação específica de Plano de Cargos e Carreira com benefícios indenizatórios previstos em lei. A Seplag informa ainda que há pagamento de indenização por férias não gozadas durante o período de atividade do servidor", diz o texto. Por fim, a Secretaria ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz "auditagens com frequência da folha do Estado".

Além do Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também foi procurado pela reportagem para dar informações sobre supersalários. Em nota, o Judiciário afirmou que "nenhum dos nomes citados constam na folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Ceará. Portanto, não são de competência do Judiciário estadual".

Diário do Nordeste

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