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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Governo promete maior Fundo de Participação dos Municípios


O presidente Jair Bolsonaro, no esforço de construir uma base de apoio e garantir votos para sua proposta de reforma da Previdência, faz agora acenos às autoridades municipais. Ele defendeu, nesta terça, a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês", disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reúne, até quinta-feira, cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais.

O Governo Federal vai apresentar, em 20 dias, dois projetos de lei que prometem ajudar estados e municípios em dificuldade. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o Governo vai propor a divisão dos recursos do Fundo Social, irrigado por verbas de royalties e participações especiais recolhidas na exploração de petróleo. Os recursos do fundo hoje vão para a União, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que vai entregar 70% para estados e municípios.

Desenvolvimento

Waldery Rodrigues indicou que a repartição da verba deverá seguir os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que levam em conta a população e a renda per capita das localidades. Segundo o secretário, o Governo pretende considerar metas de desenvolvimento da educação, medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e de saúde, como indicadores de mortalidade infantil.

No mesmo evento, Waldery confirmou que o Governo apresentará o projeto de lei que abre o programa de auxílio a estados e municípios em dificuldade. Instituições privadas poderão bancar empréstimos para a cobertura de despesas com folha de pagamentos e outros gastos correntes.

Nesta quarta, o Governo lançará uma plataforma para que os prefeitos possam cadastrar e acompanhar o andamento de convênios firmados com diferentes órgãos federais. A plataforma se chama Mais Brasil.

Maia pede apoio aos prefeitos

Também presente na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu apoio a prefeitos para a reforma da Previdência. "Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a reforma da Previdência como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? Não", admitiu Maia. "Se nada for feito em relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós, políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais", disse.

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