O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a formação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o uso dela em apoio ao Governo do Ceará. As portarias que dispõem sobre as medidas foram publicadas nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União.
Entre as atribuições designadas para a Força-Tarefa estão as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. O período de atuação previsto pela medida é de 45 dias.
As portarias preveem ainda que a FTIP seja composta por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais e do Distrito Federal. Também são atribuições da Força-Tarefa atividades de inteligência de segurança pública que tenham relação com o sistema prisional.
Um dos atos normativos prevê também que a FTIP seja mobilizada para treinamento e sobreaviso pelo período de 180 dias. Quando solicitados pelos estados e pelo Departamento Penitenciário Nacional, os mobilizados poderão exercer as atividades previstas nas portarias.
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