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terça-feira, 5 de junho de 2018

MPCE acusa Prefeitura de omissão e pede suspensão dos direitos políticos de Roberto Cláudio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o Município de Fortaleza acusando os gestores públicos de omitir atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Os denunciados por suposta improbidade administrativa são o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, e a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Tânia Gurgel. O MP solicita suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil por parte dos três gestores responsáveis.

Luciano Tonet, promotor da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, justifica que, na Capital, se gasta muito mais com outros assuntos do que com assistência às vítimas de abuso sexual. Na cidade, apenas uma ação atende e acompanha esses jovens, o Programa Rede Aquarela, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

"O problema desse programa é que ele atende apenas três regionais: a III, IV e a V, deixando de fora outras quatro. O objetivo da ação é pedir um projeto que atenda toda a cidade", comenta Tomé. Outro problema latente, segundo o promotor, é o orçamento.

Pesquisas feitas pela equipe do MPCE revela que, no ano passado, o Rede Aquarela só recebeu R$ 10 mil para atendimento. Este valor não chega nem a 0,3% do que deveria ser destinado para o projeto (R$ 3 milhões). Na ação, o MPCE pede o bloqueio de verbas para propaganda institucional da Prefeitura. 

A motivação, de acordo com a denúncia, é a grande quantidade de dinheiro destinado à área de marketing. “Quando comparado com os valores investidos em outros setores que não deveriam ser priorizados, como, por exemplo, em propagandas da Prefeitura de Fortaleza – que recebeu, em 2016, cerca de R$ 17,3 milhões, ou seja, 122,68% do valor previsto no Orçamento Público inicial – é possível perceber a inversão de prioridades no Município de Fortaleza", pondera o promotor. 

O MPCE pede também a reposição de valores do orçamento da Rede Aquarela que não foram aplicados desde o primeiro mandato da atual gestão municipal e ressarcimento integral do dano causado. 

O POVO Online entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, que disse não ter sido notificada ainda sobre o caso. 

Atendimento às vítimas

Quem não é contemplado pelo atendimento feito pelo Programa Rede Aquarela acaba sendo encaminhado para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) mas o MPCE argumenta que estes órgãos não fornecem atendimento psicológico individualizado e nem possuem atribuição funcional para acompanhar vítimas.

Por fim, os Creas não realizam trabalhos com fins terapêuticos e não contam com profissionais sem experiência no assunto. O promotor Luciano Tonet reitera que o casos de violência sexual crescem a cada dia e precisam de mais atenção.

De acordo com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) só entre janeiro e março deste ano, 273 denúncias foram registradas, o que configura uma média de três casos a cada 24 horas.

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