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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

MPCE coordena operação para impedir o uso de crianças e adolescentes em práticas de mendicância às margens da BR-020

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caridade, realizará operação para coibir a utilização de crianças e adolescentes na prática de mendicância às margens da BR-020, no município de Caridade. A ação será no dia 23 de dezembro e contará com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Prefeitura Municipal de Caridade.

De acordo com a promotora de Justiça Anny Gresielly Sampaio, titular da Comarca de Caridade, o objetivo é evitar a utilização de crianças e adolescentes nessa prática. “Há décadas, crianças são colocadas à beira da rodovia para pedir esmola. Esta realidade já ocasionou a morte de duas crianças, vítimas fatais de atropelamentos. Desde 2014, realizamos ações de conscientização com os pedintes. No ano passado, promovemos audiências públicas orientando que eles se organizassem nos pontos de apoios aos romeiros para receber as doações de forma digna e sem pôr em risco a segurança de todos”, relata. Agora, a ação será de fiscalização, embora a Promotoria de Justiça também esteja fazendo reuniões de sensibilização com lideranças comunitárias para que as famílias recebam as doações nos pontos oficiais de apoio aos romeiros, conhecidos como Caminhos de Assis.

“Somos sensíveis ao fato de que, neste período do ano, muitas pessoas costumam organizar ações de solidariedade no local. Por isso, orientamos que quem for realizar doações no município também respeite os pontos oficiais de coleta. Desta forma, teremos como garantir a segurança de todos”, afirma a representante do MPCE.

Anny Gresielly Sampaio informa que, no dia 23, quem estiver utilizando menores de 18 anos para a prática de mendicância às margens da BR-020 será encaminhado para a Unidade de Polícia Civil de Caridade para abertura de procedimento policial. Além disso, uma vez identificados os responsáveis pelos menores de 18 anos que estiverem expostos à situação de risco às margens da BR-020, no município de Caridade, eles serão encaminhados para o Conselho Tutelar local, onde serão aplicadas as medidas de proteção cabíveis. “Além disso, a partir da atuação do Ministério Público, pais ou responsáveis legais podem ser responsabilizados criminalmente, o que pode ocasionar a perda do poder familiar dos que assim agirem ou que anuírem com a prática”, esclarece a promotora de Justiça.

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