O Ex prefeito de Pentecoste João Bosco Pessoa Tabosa, envolvido em fraudes em licitações cometidas durante o seu mandato, ao deixar a prefeitura por término do mandato, perdeu o foro privilegiado e vai ser julgado como cidadão comum.
O despacho foi proferido pelo DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO no último dia 25 e determina a remessa do processo para que seja julgado em Pentecoste.
O Ex prefeito de Pentecoste João Bosco Pessoa Tabosa responde a inquérito policial, desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Província desbaratando uma quadrilha que chegou a fraudar mais de 50 municípios cearenses.
Confira o teor do processo e descubra os envolvidos de Pentecoste
| Dados do Processo |  |
Processo:
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Classe:
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Assunto:
| Crimes da Lei de licitações | |
Origem:
| Comarca de Fortaleza / Fortaleza | |
Números de origem:
| 0077193-35.2012.8.06.0000 | |
Distribuição:
| Câmaras Criminais Reunidas | |
Relator:
| HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO | |
Volume / Apenso:
| 1 / 0 | |
Última carga:
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Observações :
| ESTE PROCESSO POSSUI 06 (SEIS) APENSOS |
| Apensos / Vinculados | |
| Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
| Números de 1ª Instância | |
| Não há números de 1ª instância para este processo. |
Exibindo todas as partes. >>Exibir somente as partes principais.
| Partes do Processo | |
| Autor: | Ministerio Publico do Estado do Ceara |
| Investigado: | Joao Bosco Pessoa Tabosa (prefeito Municipal de Pentecoste) |
| Investigado: | Rodrigo Barbosa Menezes |
| Investigado: | Rodrigo Coelho Mota |
| Investigado: | Maria Clemilda Pinho de Sousa |
| Investigado: | Lucilene de Oliveira Meneses |
| Investigado: | Manoel Lopes Martins |
| Investigado: | Francisca Vilani Freitas |
| Investigado: | Miguel Gomes Martins Melo |
| Investigado: | Marcia Rodrigues Martins |
| Investigado: | Raimundo Bezerra Luz Neto |
| Investigado: | Joao Gomes Filho |
| Investigado: | Maria Clara Rodrigues Pinho |
| Investigado: | Gizelia Cardoso da Silva |
| Investigado: | Francisco Claudio Bezerra Gomes |
| Investigado: | Maria de Lourdes Pereira da Costa |
| Investigado: | Raimundo Morais Filho |
| Investigado: | Francisco Monte Morais |
| Investigado: | Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota |
| Investigado: | Jose Roberto Leandro dos Santos |
| Investigado: | Anisiane Dantas de Oliveira |
| Investigado: | Elmo Roberto Belchior Aguiar |
| Investigado: | Francisco Morais e Silva Filho |
| Investigado: | Antonio Clodoaldo Batista da Cruz |
| Investigado: | Raimundo Nonato Cordeiro Moreira |
| Investigado: | Antonio Alexandre Frota Amora Filho Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado Advogada: Viviane Maria Diogo Diogenes Quezado Advogado: Marcelo Holanda Luz Advogado: Joao Marcelo Lima Pedrosa Advogado: Henrique Goncalves de Lavor Neto Advogada: Janine Adeodato Accioly Advogada: Mabel de Carvalho Silva Portela Advogada: Patricia Maria de Castro Teixeira Advogada: Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar Advogada: Kelley Cristina Porto Bertosi Advogado: Renan Benevides Franco Advogado: Alex Xavier Santiago da Silva Advogado: Tulio Magno Gomes Ribeiro |
Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
| Movimentações | |
| Data | Movimento | |
| 26/02/2013 | Juntada de Despacho Realizada | |
| 26/02/2013 | Recebidos os Autos pelo Serviço de Recursos Criminais | |
| 25/02/2013 | Remetidos Autos ao Serviço de Recursos Criminais | |
| 25/02/2013 |  | Proferido despacho de mero expediente Processo: 0077193-35.2012.8.06.0000 - Inquérito Policial Autor: Ministerio Publico do Estado do CearaInvestigados: Joao Bosco Pessoa Tabosa (prefeito Municipal de Pentecoste), Rodrigo Barbosa Menezes, Rodrigo Coelho Mota, Maria Clemilda Pinho de Sousa, Lucilene de Oliveira Meneses, Manoel Lopes Martins, Francisca Vilani Freitas, Miguel Gomes Martins Melo, Marcia Rodrigues Martins, Raimundo Bezerra Luz Neto, Joao Gomes Filho, Maria Clara Rodrigues Pinho, Gizelia Cardoso da Silva, Francisco Claudio Bezerra Gomes, Maria de Lourdes Pereira da Costa, Raimundo Morais Filho, Francisco Monte Morais, Andreza de Abreu Sampaio Coelho Mota, Jose Roberto Leandro dos Santos, Anisiane Dantas de Oliveira, Elmo Roberto Belchior Aguiar, Francisco Morais e Silva Filho, Antonio Clodoaldo Batista da Cruz, Raimundo Nonato Cordeiro Moreira e Antonio Alexandre Frota Amora Filho DESPACHO O investigado JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA deixou de exercer o cargo de Prefeito Municipal de Pentecoste, agora ocupado pela Srª. Maria Ivoneide Rodrigues de Moura pelo quadriênio 2013/2016, perdendo, aquele, o foro privilegiado, art. 29, X, da Constituição Federal. Dessa forma, declino da competência para processar e julgar o presente feito determinado, incontinenti, sua remessa à Comarca de Pentecoste. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013. DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Relator (5) |
| 22/02/2013 | | Expedido Termo de Conclusão ao Relator |
| Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças | |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Petições diversas | |
| Data | Tipo |
| 26/10/2012 | Petições Intermediárias Diversas |
| Julgamentos | |
| Não há julgamentos para este processo. |
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