O juiz da comarca de Independência, César Morel Alcântara, quer conter os atos infracionais na cidade
FOTO: SILVANIA CLAUDINO
Juiz instituiu que crianças e adolescentes desacompanhados devem voltar para casa às 20h30
Crianças e adolescentes com até 12 anos, deste Município, localizado nos Sertões de Crateús, região dos Inhamuns, não podem mais ficar nas ruas, locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em lan houses e congêneres, desacompanhadas dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes após às 20h30. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês, instituída pelo juiz da Comarca de Independência, César Morel Alcântara. A medida instituiu o toque de recolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na cidade. Visa conter atos infracionais envolvendo os adolescentes que normalmente ocorrem à noite, quando eles estão sob o efeito do álcool e de outras substâncias entorpecentes.
Crianças e adolescentes com até 12 anos, deste Município, localizado nos Sertões de Crateús, região dos Inhamuns, não podem mais ficar nas ruas, locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em lan houses e congêneres, desacompanhadas dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes após às 20h30. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês, instituída pelo juiz da Comarca de Independência, César Morel Alcântara. A medida instituiu o toque de recolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na cidade. Visa conter atos infracionais envolvendo os adolescentes que normalmente ocorrem à noite, quando eles estão sob o efeito do álcool e de outras substâncias entorpecentes.
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