O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não fará inspeções ordinárias durante este mês de maio. O trabalho dos técnicos da diretoria de fiscalização está sendo concentrado na análise de documentos apresentados pelas prefeituras para instrução dos processos referentes às prestações de Contas de Governo do exercício de 2009.
Todo esforço está sendo desenvolvido no sentido de que os processos dessas prestações de contas sejam instruídos ainda neste semestre. A informação é do diretor de fiscalização, Juraci Muniz Júnior, ao esclarecer que 30 pessoas estão trabalhando nesse serviço de análise da documentação e instrução dos processos.
Convém lembrar que o prazo para o encaminhamento das prestações de Contas de Governo ao TCM termina no dia 10 de abril do ano subsequente. O envio da documentação deve ser feito pela Câmara Municipal. Embora algumas contas tenham sido remetidas fora do prazo estabelecido pela Constituição o TCM já recebeu as contas das 184 prefeituras.
No caso específico das Contas de Governo o TCM analisa a documentação apresentada, faz diligências quando necessário, e apresenta um parecer técnico recomendando que a Câmara Municipal respectiva, aprove ou desaprove-as. Para todos os efeitos legais o julgamento é da Câmara Municipal.
Extraordinárias
Em 2009 o TCM realizou inspeções ordinárias em todos os municípios cearenses. Algumas prefeituras chegaram a ser fiscalizadas mais de uma vez em função da realização de inspeções extraordinárias. Isso resultou em atraso na instrução dos processos de prestação de Contas de Governo do exercício de 2008, os quais chegaram ao TCM em abril de 2009. Até o momento nenhuma delas foi colocada à apreciação do pleno do TCM.
O diretor de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Juraci Muniz Júnior, faz questão de esclarecer que não está descartada a possibilidade de os fiscais do TCM visitarem alguns municípios este mês, mas se isso ocorrer será inspeção especial, por recomendação da presidência.
Os técnicos do TCM também devem preparar os relatórios das inspeções ordinárias realizadas este ano. Alguns relatórios estão em atraso porque aguardam informações do Ministério Público estadual e do Ministério Público de contas, especialmente no que concerne aos depoimentos tomados durante as inspeções. A chefe da procuradoria, Leilyanne Feitosa, disse que teve cidades em que foram ouvidas 17 pessoas.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/m/materia.asp?codigo=782913
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