Projeto ficha-limpa votado nesta semana

Destaque do PP pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação de crime de abuso de autoridade

Brasília A votação dos destaques ao projeto ficha-limpa em sessões extraordinárias é o principal tema do Plenário da Câmara dos Deputados para a segunda semana de maio. Há destaques para mudar pontos importantes da proposta, que amplia os casos de inelegibilidade, unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça. Na quarta-feira (5), o Plenário rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na véspera.

Porém, um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.

Outro destaque, de autoria do PP, pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.

Já o PSDB quer excluir a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo quando apresentar recurso contra decisão de colegiado que o condenou. O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo.

Recicláveis

Nas sessões ordinárias, os deputados devem analisar as medidas provisórias que trancam os trabalhos. Uma delas, a MP 476/09, concede um crédito presumido. O crédito presumido Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96.

Também tranca a pauta a MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países.

Se chegarem a tempo de serem incluídas, as emendas do Senado à MP 472/09 se tornarão o primeiro item das sessões ordinárias. A MP concede incentivos fiscais a diversos setores, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Entre as emendas, destaca-se a que concede perdão de dívidas rurais de até R$ 10 mil contraídas perante o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Fique por dentro
Cumpriu prazo

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), afirmou que o plenário cumpriu o prazo estipulado para a votação do projeto da ficha-limpa, que impede a candidatura a cargos públicos de pessoas com condenação judicial em órgãos colegiados. Temer explicou o motivo da suspensão da sessão extraordinária de quarta-feira (5/5), na qual foi iniciada a votação dos destaques que podem alterar o texto principal. Segundo o presidente, os líderes entraram em obstrução para deixar a análise desses destaques para a próxima semana. O projeto já recebeu mais de 2 milhões de assinaturas da cidadãos favoráveis a criação da legislação. Elas querem por fim utilização da política como escudo por pessoas que cometem crimes e querem driblar a Justiça.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/m/materia.asp?codigo=782379