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quarta-feira, 12 de maio de 2010

Primeiro passo do Ficha Limpa

 O Senado terá pouco mais de um mês para aprovar o projeto da Ficha Limpa a tempo de a regra ter chances jurídicas de valer para as eleições de outubro. As últimas tentativas de alteração da proposta, que estabelece pena de inelegibilidade para políticos com condenação judicial, foram rejeitadas pela Câmara ontem. O texto (1)do relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), foi mantido, inclusive com a previsão de barrar das urnas condenados por crimes ambientais e de saúde. O projeto prevê, em contrapartida, a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir candidaturas.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=32898

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