USUÁRIOS DE DROGAS PODERÃO SER EXCLUÍDOS DE CONCURSOS PÚBLICOS

Por: Márcio Dornelles
Um relatório, aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, prevê a exclusão do nome de usuários de drogas ilíticas de concursos para preenchimento de vagas na administração pública. A proposta original era destina apenas aos policiais civis e militares em estágio probatório e, após esse período, previa a realização de exames toxicológicos a cada três anos.

A alteração passa a exigir a apresentação de exame toxicológico negativo na nomeação dos candidatos aprovados em concurso para qualquer cargo da administração pública. Segundo o relator na Comissão de Segurança, deputado Laerte Bessa (PSC/DF), essa ampliação evita a discriminação dos policias. Laerte Bessa destacou que o Estado deve exercer fiscalização preventiva sobre as condições físicas e psicológicas de seus servidores, preferencialmente antes do ingresso nas carreiras públicas e do estabelecimento de uma relação jurídica de natureza trabalhista entre o indivíduo e a administração.

"Ele tem a obrigação de fazer esse exame para tentar o concurso público porque essa pessoa, sem fazer esse exame, entra e depois ela vai ser problema porque fatalmetne vai ser aposentada ou vai ser licenciada por longo período, atrapalhando a gestão pública", disse Bessa. O projeto que obriga o candidato a cargos públicos a apresentar exame toxicológico negativo vai passar por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para análise no Senado.

Com informações da Rádio Câmara.