CGU constata problemas em licitações em 110 de 120 municípios fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou, mais uma vez, que irregularidades em licitações são os problemas mais frequentes no uso de verbas públicas federais. De 120 municípios fiscalizados nas últimas duas edições do Programa de Fiscalização por Sorteios, 110 apresentaram algum tipo de problema relacionado a licitação, o que representa 91,66% do total.

Nesses municípios, a irregularidade mais comum é a dispensa indevida do processo licitatório, verificada em 57 cidades (51,8%); em seguida, vêm os casos de simulação, com montagem e favorecimento no processo, descobertos em 50 municípios (45,45%). Em cinco unidades (4,54%), foi verificada também a existência de conluio entre os licitantes.

Além de problemas nos processos licitatórios, as fiscalizações da CGU também identificaram uma série de outros problemas graves, entre os quais o pagamento por serviços não-executados. Ao todo, essa irregularidade foi detectada em 14 municípios, o que equivale a 11,66% do total fiscalizado. Nessas duas edições do programa, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 2,015 bilhões (R$ 727,8 milhões no 28º e R$ 1,287 bilhão no 29º).

Entre os municípios fiscalizados, um dos que mais se destacam no volume de irregularidades é o goiano de Aparecida de Goiás, localidade próxima à capital, Goiânia, onde a prefeitura vinha utilizando uma prática conhecida como “licitação guarda-chuva” para contratar várias obras de saneamento básico e infraestrutura. Além disso, considerando a tabela do Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal para indicar os custos unitários máximos de materiais e serviços de obras executadas com recursos da União, foi detectado sobrepreço em 11 contratos. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5 milhões.

Desde 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.701 municípios (30,5% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 11,3 bilhões. Os relatórios referentes aos 120 municípios fiscalizados no 28º e 29º sorteios já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, (www.cgu.gov.br), após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Confira os relatórios.

Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.

Licitações

No município de Saboeiro (Ceará), a Prefeitura assinou, em 2007, contrato com o Departamento de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor de R$ 534 mil, para a construção dos açudes de Parelhas, na comunidade do Sítio Galeias; Lajedo, na comunidade do Sítio Lajedo; e Juazeirinho, na comunidade do Sítio Juazeirinho. A CGU verificou que os açudes estão localizados em terrenos de difícil acesso e não foram encontradas residências nas proximidades, demonstrando que as obras estão servindo apenas aos proprietários das terras próximas aos açudes.

Na fiscalização realizada no município Senador Pompeu, Ceará, a CGU verificou que a prefeitura pagou por serviços não-executados. Para realizar as obras de reformas da Escola Pedro Holanda, na zona rural, a prefeitura contratou uma empresa, pelo valor de R$ 123 mil. Durante a inspeção os auditores da CGU constataram que o primeiro pagamento foi feito em 5/2/2009, mas a planilha apresentada pela Secretaria Municipal de Obras era datada de 4/1/2009, como se já tivessem sido executados 33% dos serviços, o equivalente a mais de R$ 40 mil. No entanto, segundo os fiscais, o processo licitátorio só foi aberto em 20/01/2009. Nos pagamentos posteriores (R$ 46 mil em 18 de fevereiro; R$ 11 mil em 10 de março; e R$ 25 mil em 2 de abril de 2009), os fiscais não identificaram as planilhas dos serviços efetuados.

Assessoria de Comunicação Social