A promoção é da União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado do Ceará (UVC) que convidou o governador Cid Gomes para a abertura dos trabalhos. O senador Tasso Jereissati também deverá participar desse evento proferindo palestra sobre o papel do vereador perante o legislativo federal.
Mas uma das questões que preocupa a UVC é a situação financeira enfrentada pelas câmaras por causa da redução do repasse do duodécimo por parte das prefeituras. A entidade fez uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em janeiro, mas a resposta ainda é aguardada.
A redução do repasse foi definida pela Emenda Constitucional 58. Então, a partir de janeiro deste ano, as prefeituras passaram a fazer repasses inferiores aos do ano passado. A UVC defende a tese de que a Emenda Constitucional 58 está sendo erroneamente interpretada, devendo a redução acontecer, nos índices estabelecidos pela Emenda, somente a partir de janeiro de 2011.
Para aprofundar a discussão a respeito dessa questão, na programação do XXVII Congresso Estadual de Vereadores consta a realização de uma mesa redonda com a participação da procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, e do promotor de Justiça, Luiz Alcântara, integrante da Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Municípios
Outro assunto que será debatido nesse encontro de vereadores é a criação de novos municípios. Em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo critérios para a criação de novos municípios no Ceará.
Vários distritos já manifestaram interesse na emancipação e os processos relativos a cada um estão tramitando. A criação de municípios vem gerando polêmica diante do questionamento de ser inconstitucional.
Fonte: Blog do Deuzinho
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