TCM define uma nova fiscalização

O entendimento da direção do TCM com o Ministério Público pode resultar em fiscalização mais abrangente

A maneira como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará vai proceder nas investigações das prefeituras, este ano, será apresentada pelo presidente do Tribunal, Ernesto Sabóia, durante a sessão do pleno desta quinta-feira.

O TCM havia programado para a próxima segunda-feira (22) o início das inspeções ordinárias com a visita de técnicos da diretoria de fiscalização aos municípios. Mas, ontem, o presidente Ernesto Sabóia informou que a programação não estava fechada ainda por estar na dependência de algumas questões a serem tratadas com o Ministério Público Estadual.

Na última segunda-feira ele se reuniu com o promotor de justiça, Luiz Alcântara, integrante da Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) e com a procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa. Para esta quinta-feira, à tarde, ficou programada outra reunião, após a realização da sessão do Tribunal Pleno.

Para as fiscalizações a serem realizadas este ano o Ministério Público estabeleceu como prioridade a fiscalização das 50 prefeituras que contrataram com as empresas envolvidas na Operação Província, que resultou na prisão de nove pessoas acusadas de participarem de um esquema para fraudar licitações.

Inviabilidade

Em função do grande número de municípios supostamente envolvidos não será possível a fiscalização de 50 prefeituras ao mesmo tempo. Também não foi revelada a maneira como será a fiscalização nesses municípios, ou seja, se por intermédio de inspeções ordinárias ou extraordinárias.

Em 2009 o TCM realizou inspeções ordinárias nos 184 municípios cearenses. Alguns deles receberam a visita dos técnicos do TCM mais de uma vez porque além das inspeções ordinárias foram realizadas inspeções extraordinárias em função de denúncias a respeito de supostas irregularidades em algumas prefeituras onde havia suspeita de algumas irregularidades.

Ano passado as inspeções ordinárias do TCM foram iniciadas no dia 30 de março. Em maio os trabalhos foram suspensos por causas das fortes chuvas que alagaram algumas cidades e destruíram estradas, inviabilizando a execução do cronograma estabelecido. Mesmo assim, em dezembro a programação foi concluída.

Em função desse trabalho houve atraso na análise e preparação dos processos de prestação de contas de Governo dos prefeitos no exercício de 2008. Embora não tenham sido revelados detalhes, para este ano estava sendo preparado um esquema de fiscalização diferente capaz de possibilitar uma análise dos documentos mais rápida e mais profunda.

Independente do trabalho de fiscalização desenvolvido por cada órgão de controle, este ano deverão ser desenvolvidas algumas ações conjuntas de fiscalização nas prefeituras por órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público Estadual (MPE), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Fortaleza

O processo relativo a prestação de contas de Governo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), no exercício de 2007, deverá ser apreciado pelo pleno do Tribunal de Contas somente no próximo mês de abril. Desde o dia 17 de dezembro de 2009 que esse processo consta na pauta de julgamento.

Em dezembro o julgamento foi suspenso para que a prefeita pudesse apresentar certidões de quitação de débito para com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e para com o Instituto de Previdência do Município (IPM). A documentação foi apresentada, atestando a regularidade da administração Luizianne Lins, mas a diretoria de fiscalização do TCM procedeu investigações no IPM para atestar a veracidade da declaração. O relator do processo, conselheiro Pedro Ângelo, mandou que se ouvisse a prefeita sobre os novos fatos.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=753070