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terça-feira, 1 de outubro de 2019

Compartilhar vídeo de criança com arma é crime, diz MP

Foto: Reprodução
Nas últimas horas, um vídeo com uma criança segurando o que parece ser uma arma de fogo, dominou as redes sociais. As cenas foram gravadas na calçada de um colégio particular, na Aldeota, no fim de semana, mas a repercussão aconteceu na segunda-feira (30). Atento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou que acompanha o caso e alertou que compartilhar as imagens, mesmo como alerta, é crime. 

"Se a produção do vídeo pode ter partido de um sincero sentimento de indignação e de uma vontade firme de contribuir para evitar condutas danosas, sua divulgação e compartilhamento em rede social é ato incongruente com os direitos assegurados pela nossa legislação e com os valores que devem ser protegidos por toda e qualquer sociedade", diz trecho do comunicado divulgado pelo Ministério Público. 

Segundo o órgão, embora a divulgação promova a falsa sensação de providência, "em verdade, é ação que cria mais instabilidade e mais agressividade; é comportamento que, longe de pacificar ou proteger, causa grave conturbação, a gerar humilhação pública, prejulgamento infundado e uma superexposição negativa da imagem de adolescentes". 

Para o Ministério Público, o ideal seria entregar as imagens à coordenação escolar e autoridades policiais, sem divulgação na internet. O órgão ainda lembra que todas as pessoas que enviam, retransmitem, compartilham ou exibem qualquer trecho ou toda a mídia, poderão ser condenadas ao pagamento de multa que pode variar de 03 (três) a 20 (vinte) salários mínimos. 

O colégio, no centro da discussão, emitiu uma nota afirmando ter aberto um processo administrativo para apurar a situação. "As medidas cabíveis são tomadas, levando-se em consideração parâmetros educacionais, o Regimento Escolar e a Legislação".

Fonte: CNews

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