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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Previdência: Câmara aprova texto principal da reforma em segundo turno

Plenário da Câmara votou texto-base da reforma da Previdência em segundo turno Foto: Agência Câmara
O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado, no início da madrugada de hoje, em votação de segundo turno, no Plenário da Câmara, com um placar folgado (370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção). Os deputados devem concluir hoje essa fase, com a análise dos destaques (sugestões para retirar pontos do texto), antes do envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos. 

Para viabilizar a votação da reforma da Previdência em segundo turno, o Governo Bolsonaro intensificou negociações com parlamentares para a liberação de emendas (verbas destinadas para projetos e ações indicadas pelos deputados). O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, ontem, ao Congresso Nacional um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões para os ministérios conseguirem pagar as emendas. A medida é parte da articulação do Governo para aprovar a proposta na Câmara e enviar o texto para o Senado amanhã.

Somente no mês de julho, foram empenhados outros R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. O valor é o maior patamar mensal desde abril de 2018, de acordo com informações da ONG Contas Abertas. O empenho vale como garantia de que os recursos serão efetivamente liberados. As emendas de parlamentares são impositivas, ou seja, o Governo é obrigado a liberar a verba, mas o fluxo depende de espaço no Orçamento. 

As discussões nesta semana incluíram ainda cobranças de verbas para o Minha Casa Minha Vida. O programa está com atraso de 60 dias nos repasses, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Os valores atrasados somam R$ 500 milhões só na faixa 1 do programa, destinada a famílias de baixa renda, informou a entidade.

Diante do atraso, construtoras ameaçam fechar canteiros de obras. A medida atingiria o emprego de 200 mil trabalhadores e 900 obras em todo o país, segundo a Cbic. O assunto foi discutido em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional assegurou a representantes do setor da construção que vai liberar R$ 160 milhões neste mês para o Minha Casa Minha Vida. As dificuldades estão acontecendo por causa do contingenciamento que derrubou a verba destinada ao programa de R$ 630 milhões para R$ 239 milhões por mês. Após realizar reuniões ao longo de todo o dia com lideranças parlamentares, Maia afirmou que é possível concluir o segundo turno hoje.

Destaques

Oito destaques supressivos foram protocolados à reforma da Previdência, até o fim da noite de ontem. Sete destaques são da oposição, e um é do partido Novo. O PSOL repetiu um destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir da reforma as mudanças no pagamento do abono salarial.

Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos - ou R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43.

O PCdoB quer suprimir regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao mínimo. Ontem, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, disse que o Governo se comprometeu a enviar, após a aprovação da reforma, um projeto de lei ratificando a regra que garante pensão de um salário mínimo para quem tem renda formal menor que o piso. Essa garantia foi incluída ontem em Portaria assinada por Marinho durante reunião com a bancada evangélica.

Já o PDT quer suprimir o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 para homens e 57 para mulheres + 35 para homens e 30 para mulheres).

O PT apresentou três destaques. Um deles altera regras de exigência de contribuição mínima, outro retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O terceiro suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários. Também da oposição, o PSB quer eliminar o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial.

O partido Novo apresentou um destaque que torna a reforma mais rígida e retira o artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Regras

A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Como votaram os cearenses

A favor

AJ Albuquerque (PP)
Aníbal Gomes (DEM)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SD)
Heitor Freire (PSL)
Junior Mano (PL)
Moses Rodrigues (MDB)
Pedro Bezerra (PTB)
Roberto Pessoa (PSDB)
Vaidon Oliveira (Pros)

Contra

André Figueiredo (PDT)
Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Robério Monteiro (PDT)

Ausente

José Guimarães (PT)

Cronologia

20 de fevereiro
Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional

23 de abril
CCJ da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG)

4 de julho
Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator

10 de julho
Plenário da Câmara aprova texto-base em primeiro turno por 379 votos a 131 

13 de julho
Câmara conclui o primeiro turno da votação após aprovar quatro destaques ao texto

Fonte: Diário do Nordeste

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