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sábado, 3 de agosto de 2019

OAB-CE solicita prisão domiciliar de advogados envolvidos com facções criminosas

Presidente da OAB Ceará Erinaldo Dantas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Ceará, protocolou na sexta-feira (03) uma solicitação de prisão domiciliar para os advogados envolvidos em esquema de favorecimento de criminosos. Além disso, o órgão afirma que o os crimes atribuídos aos acusados são antigos e isso invalida a prisão. Os oito advogados que tiveram a prisão preventiva decretada, através da “Operação Rábula”, foram detidos na Delegacia de Capturas (Decap). Órgão emitiu nota sobre a operação.

Leia a nota na íntegra:

“A OAB Ceará, através da diretoria de prerrogativas, do Centro de Apoio à Advocacia e do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, está oferecendo todo o suporte necessário para que os advogados presos, na madrugada desta sexta-feira (2), na operação Rábula, tenham a garantia da não violação de suas prerrogativas previstas pela lei n° 8.906/94.

De acordo com o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, desde as 3 horas da madrugada, a seccional cearense foi acionada acerca da possível prisão envolvendo advogados, bem como mandados de busca e apreensão. “Uma equipe de 10 advogados que integram o Centro de Apoio, a diretoria de prerrogativas e do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, acompanhou, desde o início, as diligências feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. O objetivo da OAB é que seja cumprido o que determina o Estatuto da Ordem, ou seja, que os advogados sejam tratados da maneira como determina a Lei, e que os mesmos tenham direito à sala de estado maior ou, na ausência da mesma, que fiquem em situação de prisão domiciliar”, argumentou Márcio Vitor.

A OAB acompanhou as diligências, bem como a acomodação desses advogados e irá assistir a audiência de custódia. Se por acaso, os advogados permanecerem detidos, a OAB irá peticionar para a justiça para que seja assegurada a sala de estado maior.

Vale ressaltar que, em março deste ano, a OAB Ceará, através do presidente, Erinaldo Dantas, oficiou a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará; a Vara da Corregedoria dos Presídios; a Secretaria de Segurança Pública; e o próprio governador do Estado, Camilo Santana, solicitando autorização e disponibilização de espaço para a construção de salas de estado maior.

Acompanharam as diligências: O diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque; o secretário adjunto do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, Osmar Celestino; os advogados do Centro de Apoio à Advocacia, José Navarro, Robson Sabino de Sousa, Paulo Oliveira e Cesar Azevedo; além do procurador geral da OAB Ceará, Luiz Carlos de Queiroz Júnior; e o procurador jurídico da OAB Ceará, Allyson Cristino.”

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