Advogados burlavam Justiça para favorecer membros de facções

Investigação revela advogados e servidores do Poder Judiciário modificaram a tramitação de processos e falsificaram documentos. Duas advogadas também são acusadas de participar de furtos a caixas eletrônicos no Ceará

Na manhã de ontem, membros do Ministério Público deram detalhes do esquema criminosoFOTO: FABIANE DE PAULA

Os oito advogados alvos de mandados de prisão, na Operação Rábula, cometiam diversos crimes com o intuito de burlar o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções criminosas, de acordo com a investigação. O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deflagraram a ação, ontem, para desarticular o esquema criminoso, que também incluía um servidor efetivo e dois funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além de um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos em residências e escritórios de advocacia, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. Os investigados são acusados de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e estelionato, conforme a participação individual.

OAB-CE aponta excessos em prisão de advogados

Os advogados Hélio Nogueira Bernardino, Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, Samya Brilhante Lima e Suellen Brilhante Lima foram alvos de mandados de prisão preventiva. Também foi determinada a detenção de Cil Farney Soares dos Santos, Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da Silva e Rogério Said.

Já os mandados de prisão temporária foram direcionados aos advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Fabíola Joca Nolêto, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva e Maria do Socorro Maia Landim, além dos particulares Antônio Elton de Oliveira Lima, Francisco Santorélio da Costa Pontes e Luciano Firmino Bernardo Junior. Todos tiveram a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal decretada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

As apurações apontam que Cil Farney, apesar de ser auxiliar de advogado, é o precursor do esquema criminoso e assumiu um papel de liderança na organização criminosa, sendo responsável por cooptar novos clientes, repassar para os advogados e negociar o pagamento da propina junto ao preso ou familiares dos mesmos. Foi isso que inspirou o nome da Operação, já que 'rábula' significava originariamente o mau advogado, aquele que fala muito e sabe pouco, o charlatão. Posteriormente, perdeu a significação pejorativa e passou a indicar o advogado que não era detentor de formação acadêmica. Cil Farney, inclusive se autoproclamava o "Doutor Resolve".

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Rinaldo Janja, afirma que a investigação começou em novembro de 2017. "Chegaram informações de inteligência com relação a atuação de auxiliares de advogados que atuavam no fórum, na tentativa de corromper servidores, estagiários, terceirizados, para que houvesse facilitação na tramitação de processo, tentando burlar a distribuição de processos, adiantar a realização de audiências de custódia, furando fila, através de atos não publicáveis, como fraudes de documentos públicos, cartas de emprego, na tentativa de favorecer a progressão de regime de presos".

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, garantiu que as investigações não apontam, até agora, a participação de servidores públicos com foro privilegiado (promotores e juízes) no esquema criminoso. "Dentro da dinâmica de processos, alguns servidores chegavam a fornecer certidão de antecedentes negativa, quando o acusado tinha vários crimes registrados; fornecer documentos falsos; e inclusive preparar testemunhas, que não sabiam nada do caso, para depor a favor dos réus", acrescenta.

Facções

A ligação entre os advogados e os servidores beneficiava membros das facções criminosas mais diversas que atuam no Ceará, com destaque para o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Eram presos por homicídios, tráfico de drogas, roubos, entre outros crimes. A investigação ainda não chegou ao valor que foi pago em propina para burlar o Sistema de Justiça.

O adjunto da Delegacia Geral da Polícia Civil, delegado Sérgio Pereira, representante da SSPDS na coletiva de imprensa, destacou a importância da Operação Rábula: "As organizações criminosas, durante a prática de atos que afrontam a Justiça e o cidadão de bem, ganham força quando conseguem se infiltrar no sistema legal do Estado".

Outra operação ocorrida no Ceará, a 'Expresso 150', esta deflagrada pela Polícia Federal (PF), em 2015, também desarticulou organização criminosa infiltrada no Tribunal de Justiça do Ceará, com foco em obtenção de habeas corpus fraudulentos. Desembargadores, juízes, advogados e membros do PCC foram presos e condenados pelos crimes.

Caixas eletrônicos

Dois advogados pertencentes à suposta organização criminosa eram o elo com outra quadrilha, que também teve membros presos na 'Rábula'. Esse bando é originário do Estado de Santa Catarina, possui ramificações na Bolívia e Peru e é especializado em furtos a caixas eletrônicos.

A reportagem apurou que a advogada Samya Brilhante mantinha relações com o líder do bando, entre 2015 e 2016. O relacionamento terminou, e a mulher passou a conviver com outro criminoso, Rogério Said que assumiu também a 'cabeça' da organização criminosa. Samya e a irmã dela, a também advogada Suellen Brilhante, tinham participação ativa na logística dos ataques a caixas eletrônicos no Ceará praticados pela quadrilha, segundo a investigação.

Entre as ações criminosas do bando estão os furtos aos caixas da agência do Banco do Brasil da Avenida Heráclito Graça, na Aldeota, em Fortaleza, em 12 de dezembro de 2017; e da agência do Santander da Avenida Santos Dummont, também na Aldeota, em 30 de janeiro de 2018. A sequência da investigação pode levar a mais integrantes do esquema criminoso. "Vamos analisar o material apreendido, tentar esclarecer se há mais participantes", conclui Rinaldo Janja.

Diário do Nordeste