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segunda-feira, 22 de julho de 2019

Presídios federais pelo Brasil reúnem 79 detentos oriundos do Ceará

Presos são retirados do Sistema Penitenciário cearense por oferecer risco à segurança interna e externa dos presídios FOTO: HELENE SANTOS
Transferir detentos para presídios federais se tornou uma estratégia utilizada com frequência, pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), neste ano. Com isso, chegou a 79 o número de presos oriundos do Ceará em unidades penitenciárias da Federação. Em sua maioria, líderes de facções criminosas.

A informação foi obtida pelo Sistema Verdes Mares junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Demandadas, a assessoria de comunicação da SAP respondeu que as informações sobre o assunto são sigilosas e que não podia ser concedida entrevista, por medida de segurança.

O maior número de internos provenientes do Sistema Penitenciário cearense, 44, está na Penitenciária Federal em Campo Grande (PFCG), no Mato Grosso do Sul. 31 detentos estão na Unidade de Catanduvas (PFCAT), no Paraná. Dois estão em Porto Velho (PFPV), Roraima. Um em Brasília (PFBRA). E também apenas um no presídio federal mais próximo do Ceará, em Mossoró (PFMOS), no Rio Grande do Norte. Fontes ouvidas pela reportagem concordaram que a maioria desses detentos são membros da alta cúpula das facções que disputam o domínio do tráfico de entorpecentes em território cearense, Comando Vermelho (CV), Guardiões do Estado (GDE) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao ser questionado sobre os crimes cometidos pelos presos que estão em presídios federais, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor de Justiça André Clark, afirma que "o padrão seria o crime de integrar organização criminosa armada". "Grande parte também está envolvida com tráfico de drogas e homicídios. É alguém com comportamento muito violento, com acesso a recursos tanto financeiros quanto humanos, logísticos, veículos, armas. Pessoas que integram um grupo criminoso em formato empresarial", detalha.

A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogada Ruth Vieira, explica que "a lei prevê que essa transferência se dê quando o preso comete uma falta grave, por questão de indisciplina, está conturbando a ordem na unidade prisional, ou então por envolvimento em problemas internos e externos (ao presídio) de segurança".

Transferidos

O Estado intensificou a transferência de detentos para penitenciárias federais no segundo semestre do ano passado, após a guerra entre as facções fazer mais de 5 mil mortos no Ceará em 2017 e resultar em cinco chacinas no primeiro semestre de 2018. Os principais alvos foram os líderes da GDE, Deijair de Souza Silva, o 'De Deus', Auricélio Sousa Freitas, o 'Celim da Babilônia', e os irmãos Noé de Paula Moreira, o 'Gripe Suína', e Misael de Paula Moreira, o 'Afeganistão', apontados pela Polícia como participantes da Chacina das Cajazeiras, que deixou 14 mortos no Forró do Gago.

Ao menos 47 presos foram enviados para outros Estados, neste ano. Devido à série de ataques criminosos a instituições públicas e privadas no Estado - com mais de 200 ocorrências - ordenados de dentro dos presídios, no início de 2019, as autoridades decidiram pelo cambiamento de 21 membros do Comando Vermelho com alta posição hierárquica, como Antônio Edinaldo Cardoso de Sousa, o 'Naldinho', e Francisco Jales Fernandes Fonseca, o 'Zag'; e de outros 15 chefes dos Guardiões do Estado, como Marcos da Silva Pereira, o 'Marquim Chinês', e Yago Steferson Alves dos Santos, o 'Yago Gordão'.

Por fim, 11 líderes do Primeiro Comando da Capital também foram enviados a presídios federais, em maio último. Entre eles, Leandro de Sousa Teixeira, chefe de uma filial do PCC em Caucaia; e Marcílio Alves Feitosa, o 'Tranca', considerado um traficante internacional de drogas.

Dois lados

Os entrevistados veem pontos positivos e negativos na transferência dessas lideranças para fora do Ceará. "A transferência para presídios federais é um remédio com efeitos colaterais. Tem que ser usado com muito cuidado. Você consegue, durante o tempo que ele está fora, um isolamento grande da influência local dele, mas aumenta vínculos desse criminoso com criminosos perigosos de outros estados", pondera o promotor de Justiça André Clark.

Ruth pontua que o cambiamento resolve um problema de segurança em um curto intervalo de tempo - que é a comunicação entre criminosos - mas acredita que as lideranças são rapidamente substituídas. A presidente do Copen também enxerga o "efeito colateral" da medida: "A pessoa que vai para um presídio federal acaba tendo contato com lideranças de outros estados e isso faz com que ela volte com um perfil ainda mais perigoso, respeitado nesse mundo".

Para as duas fontes, o número de 79 presos em unidades federais não é elevado. "É uma medida que se faz necessária uma vez que o Ceará ainda não tem uma unidade de segurança máxima, que possa conter lideranças", afirma Ruth. "Entendemos que é um número necessário", acredita o promotor André Clark.

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