Falsa informação sobre restituição do ICMS na conta de luz lota unidades da Enel em Fortaleza

A Enel já reforçou que não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz.

Por Gioras Xerez e Halisson Ferreira

Clientes lotam sede da Enel localizada no Bairro Parangaba. — Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares

Circula nas redes sociais uma notícia falsa informando que a Enel Distribuição Ceará está devolvendo o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) pago nas contas de energia, cuja restituição foi divulgada no fim de maio. Embora a empresa já tenha informado que não é responsável pelos repasses, uma multidão de clientes vem procurando os postos de atendimento da Enel em busca da devolução. Na manhã desta segunda-feira (1º), uma grande fila se formou na unidade da Rua Sete de Setembro, no Bairro Parangaba, em Fortaleza.

Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia. O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as ações em todo o país que questionam a incidência do imposto sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia. Não há prazo previsto para a conclusão.

A informação falsa em circulação nas redes sociais ainda divulga um prazo para restituição do imposto nas lojas de atendimento, o que, segundo a Enel, também é inverídico.

Clientes desavisados

A costureira Diva Santos chegou cedo na loja da Enel com a esperança de receber quantia do imposto da sua energia. “Eu vim ver se conseguia essa quantia que outras pessoas estão procurando. Vou ver se eu consigo, né? Eles aqui estão mandando ir na Justiça para ver se recebo o dinheiro de volta”, disse.

O aposentado Francisco Valentim chegou as 5h30 para, segundo ele, buscar seus direitos. “Todo mundo tem direito e eu tenho esse direito. Eu quero receber o meu. Eu vim atrás do meu direito. Vamos ver no que vai dar”, afirmou.

Raimundo Gomes Filho também tenta receber a devolução do valor do ICMS. “Eu estou atrás aqui do ICMS, de receber esse dinheiro. A energia está muito cara e tem hora que a gente pensa que não vai dar para pagar. A devolução é justa”, diz.

Enel não devolve o dinheiro do imposto

Segundo o gerente de atendimento da companhia, Ranier Lima, as sedes da Enel estão lotadas, com vários clientes buscando o ressarcimento. No entanto, ele reforça que os clientes não devem procurar a companhia.

“Nós estamos com uma demanda altíssima. Estamos há mais de um mês recebendo uma demanda grande de clientes buscando esse direito referente ao ICMS. Na verdade, quando eles comparecem na nossa loja, eles já querem sair daqui com dinheiro. E, na verdade, o que acontece é que a Enel é um agente arrecadador, no caso, do Governo do Estado”, explica.

O gerente de atendimento da Enel afirma que a companhia fornece um extrato dos últimos cinco anos e lembra aos clientes que esse extrato pode ser retirado no site da empresa.

“Quando eles aparecem aqui na Enel, o que a gente fornece é um extrato. Um demonstrativo das suas contas de energia dos últimos cinco anos. Mas, para isso, eles não precisam nem vir para cá. Eles podem buscar isso direto no site”.

Enel disse que não é a responsável pela devolução do ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz. — Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares

Sem prazo de devolução

Por fim, Ranier Lima lembra que caso o cliente queira acionar a Justiça para o recebimento do dinheiro, pode buscar os seus direitos, mas a devolução do valor não tem previsão.

“A gente não tem o mérito julgado referente ao caso do ICMS, mas o cliente que queira pode buscar seus direitos, mas não tem previsão de recebimento. Ainda vai passar pelo processo de julgamento pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”.